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Notícias / Universo Jurídico

Portaria designa juíza para Sexta Vara Cível da Comarca de Rondonópolis

Da assessoria

A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, responsável pela Quinta Vara da Comarca de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), foi designada para jurisdicionar na Sexta Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) desde 21 de dezembro de 2009. A determinação é do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, e consta da Portaria nº 1.089/2009 da Coordenadoria de Magistrados. Com essa medida foi revogada a Portaria nº 947/2007/C.Mag e, em parte, o artigo 27 da Portaria nº 755/2008/C.Mag, no que se refere à designação da juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto para a referida vara.

O objetivo da medida é manter a adequada prestação jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual, em face do disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Esse artigo e inciso preceitua que no âmbito judicial e administrativo são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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