O ex-diretor do Senado João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ato assinado pelo presidente da Casa Legislativa, José Sarney (PMDB-AP), que levou à sua demissão.

Em maio, Zoghbi foi acusado de usar o cargo para beneficiar a empresa do filho que operava com empréstimo consignado do Senado. Diretor da Casa por oito anos, ele controlava a folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões.

Segundo a revista "Época", o ex-diretor colocou uma ex-babá como sócia majoritária da Contact Assessoria de Crédito. A empresa era de Marcelo Zoghbi, filho do ex-diretor. Apenas por conta de operações de empréstimos entre funcionário do Senado e o Banco Cruzeiro do Sul, a empresa faturou R$ 2,2 milhões.

As denúncias também foram investigadas pela Polícia Federal. Em agosto, Zoghbi foi indiciado sob acusação de ter cometido três crimes: concussão (extorsão praticada por funcionário público), inserção de dados falsos em sistemas de informação e formação de quadrilha.

Zoghbi foi demitido do Senado em novembro de 2009. Para a defesa do ex-diretor, o processo teria desrespeitado diversas garantias constitucionais, principalmente direitos de ampla defesa e o devido processo legal.

Segundo o advogado, a comissão que investigou as denúncias contra Zoghbi indeferiu pedidos de produção de provas de defesa, que provaria inclusive a falta de isenção de membros da própria comissão.

Além disso, as autoridades competentes para analisar o processo teriam feito um pré-julgamento do ex-diretor. Alegando que o Senado é a única fonte de renda de Zoghbi, o advogado pede a suspensão liminar do ato que levou à demissão de seu cliente. E, no mérito, que o STF anule todo o processo administrativo disciplinar.

Zoghbi pede ainda a concessão de Justiça gratuita, afirmando que não tem condições de arcar com as custas processuais, uma vez que se encontra sem receber salários desde novembro.