Mesmo em um ano marcado por escândalos no Congresso, senadores e deputados conseguiram mudar o noticiário negativo por alguns momentos em 2009 e votaram projetos de lei, PECs (propostas de emenda constitucional) e MPs (Medidas Provisórias) que podem mudar a vida das pessoas. Votadas no intervalo entre uma crise e outra, o legislativo tratou de áreas como cultura, moradia e petróleo. O combate à corrupção, no entanto, ficou de fora.

Um desses projetos relevantes é o que cria o Vale-Cultura, um benefício parecido com o Vale-Refeição ou o Vale-Transporte de R$ 50, que deve incentivar mais de 14 milhões de brasileiros a consumir bens e serviços culturais. O projeto passou pela Câmara, foi aprovado no Senado e agora voltou para a Câmara analisar as mudanças propostas pelos senadores.

Para quem vive de aluguel, o Congresso aprovou a nova Lei do Inquilinato, que acelera os despejos. Pelo projeto, basta a expedição de um mandado de despejo para o locatário ser obrigado a deixar o imóvel. Hoje, ele só arruma as malas depois de receber dois mandados e duas diligências, o que atrasa todo o processo.

Outra proposta que passou pela Câmara e agora está no Senado é a PEC que agiliza o divórcio. O texto acaba com a exigência de cumprimento de um ano de separação judicial ou de dois anos do rompimento para o fim legal da união. Se o Senado aprovar em segundo turno, mais de 500 mil brasileiros podem ter a vida facilitada, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Também passaram pelo Congresso projetos mais estruturais, como a criação da Petrosal, empresa pública que vai cuidar da exploração das reservas de petróleo da camada pré-sal. E, para desafogar o Poder Judiciário, 230 Varas Federais foram autorizadas. Os parlamentares aprovaram ainda o aumento de mais de 7.000 vagas de vereadores e também as novas regras eleitorais que amplia o uso da internet já nas eleições de 2010.

Apesar dos avanços, o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Fabiano Angélico, afirmou ao R7 que o ano legislativo foi “ruim” em se tratando de combate à corrupção.

- Os projetos que tem a ver com a integridade do Estado e o controle da corrupção não foram para votação, isso tudo foi muito ruim.

Por quase todo o ano, o principal personagem da política foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), suspeito de ter cometido uma série de irregularidades, como a contratação de parentes no Senado. Ele nega as acusações.

Sarney só substituiu nas manchetes outro suspeito de cometer irregularidades: o deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), dono de um castelo no interior de Minas Gerais.

- Isso foi comprovado, mas os deputados inventaram uma história para absolvê-lo porque vários deles fazem a mesma coisa.

A Casa deixou a reforma administrativa do Senado para o ano que vem depois da pressão exercida pelos cerca de 10.000 funcionários de carreira, comissionados e terceirizados que seriam afetados pelas mudanças, que inclui um severo corte de gastos.

Os parlamentares também prometem para o ano que vem a aprovação de um projeto enviado por Lula ao Congresso que torna crime hediondo a prática da corrupção.