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TCE aprecia 164 processos na sessão de terça-feira
Da Redação/Com Assessoria
A pauta está cheia para próxima sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado, que será realizada na terça-feira (3). Os conselheiros terão 164 processos para apreciar dentre eles o que se refere a um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, referente a uma tomada de preço. O processo está sob apreciação do conselheiro Alencar Soares.
Alencar também levará para homologação do pleno 71 julgamentos que ele realizou singularmente, envolvendo multas aplicadas a gestores por atraso na remessa de documentos ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic).
O conselheiro Valter Albano também votará em bloco 40 processos para homologação do pleno sobre decisões singulares. Todas elas envolvem multas aplicadas a gestores que atrasaram o envio de informações e documentos referentes às contas anuais de 2008. Esse tipo de decisão plenária está prevista no Artigo 90, parágrafo 3º do Regimento Interno do TCE-MT.
De acordo com o regimento do Tribunal, quando o gestor deixa de recolher multa imposta pelo relator de suas contas anuais o processo vai a plenário para homologação do julgamento. Nesse caso, a multa é transformada em Título Executivo e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado para execução do débito.
O auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, que assumiu por dois meses a vaga do conselheiro Ary Leite de Campos – licenciado para tratamento de saúde – votará processos relativos a recursos ordinários contra decisões do TCE e uma denúncia formulada contra a Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
Dentre os processos que serão relatados pelo conselheiro Humberto Bosaipo consta denúncia anônima formulada contra a Prefeitura Municipal de Juruena. Ele também colocará em votação processos recursos ordinários, de aposentadorias e pensões.
Além de recursos contra decisões em contas anuais de 2007, o conselheiro José Carlos Novelli votará processo de Embargos de Declaração contra decisão do Tribunal do Tribunal Pleno.
O conselheiro Waldir Júlio Teis votará processos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
A Sessão Plenária do TCE começa às 8h30 e é transmitida ao vivo pela TV Assembléia – canais 16 e 30 – e também pela internet, através do site www.tce.mt.gov.br. A pauta de julgamentos já está disponível para consulta no site www.tce.mt.gov.br. A sessão será presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, presidente do Tribunal.
Alencar também levará para homologação do pleno 71 julgamentos que ele realizou singularmente, envolvendo multas aplicadas a gestores por atraso na remessa de documentos ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic).
O conselheiro Valter Albano também votará em bloco 40 processos para homologação do pleno sobre decisões singulares. Todas elas envolvem multas aplicadas a gestores que atrasaram o envio de informações e documentos referentes às contas anuais de 2008. Esse tipo de decisão plenária está prevista no Artigo 90, parágrafo 3º do Regimento Interno do TCE-MT.
De acordo com o regimento do Tribunal, quando o gestor deixa de recolher multa imposta pelo relator de suas contas anuais o processo vai a plenário para homologação do julgamento. Nesse caso, a multa é transformada em Título Executivo e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado para execução do débito.
O auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, que assumiu por dois meses a vaga do conselheiro Ary Leite de Campos – licenciado para tratamento de saúde – votará processos relativos a recursos ordinários contra decisões do TCE e uma denúncia formulada contra a Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
Dentre os processos que serão relatados pelo conselheiro Humberto Bosaipo consta denúncia anônima formulada contra a Prefeitura Municipal de Juruena. Ele também colocará em votação processos recursos ordinários, de aposentadorias e pensões.
Além de recursos contra decisões em contas anuais de 2007, o conselheiro José Carlos Novelli votará processo de Embargos de Declaração contra decisão do Tribunal do Tribunal Pleno.
O conselheiro Waldir Júlio Teis votará processos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
A Sessão Plenária do TCE começa às 8h30 e é transmitida ao vivo pela TV Assembléia – canais 16 e 30 – e também pela internet, através do site www.tce.mt.gov.br. A pauta de julgamentos já está disponível para consulta no site www.tce.mt.gov.br. A sessão será presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, presidente do Tribunal.