A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, uma das responsáveis pela denúncia da Operação Castelo de Areia, negou nesta sexta-feira que a investigação começou com uma denúncia anônima. A operação apura supostas remessas ilegais da construtora Camargo Corrêa para o exterior e doações "por fora" a partidos e políticos.

Em nota, a procuradora lamentou a decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, que ontem suspendeu todas as investigações referentes à operação.

O ministro aceitou pedido liminar dos advogados dos executivos da construtora para suspender os processos que tramitam na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, do juiz Fausto Martin De Sanctis. Asfor Rocha aceitou provisoriamente o argumento da defesa de que a operação teve origem ilegal com a quebra de sigilos telefônicos a partir de uma denúncia anônima.

Segundo a nota, o Ministério Público Federal diz que a Castelo de Areia foi pautada pela legalidade. As informações sobre os supostos crimes foram dados por um réu de outra ação que está colaborando com a investigação, explica a procuradora.

A procuradora Kahn diz que os pedidos de quebra de sigilo foram também embasados em provas obtidas na Operação Downtown, que investiga supostos crimes financeiros praticados por doleiros. Essa operação mostrou que um dos doleiros fazia as transações financeiras dos diretores da Camargo Corrêa para o envio de dinheiro ao exterior, segundo a procuradora.

"A medida judicial não decorreu de qualquer arbitrariedade, mas se sustentou em forte respaldo fático, amplamente corroborado pelo Ministério Público", afirma Kahn, na nota.
A procuradora faz uma defesa da denúncia anônima, que tem papel fundamental na apuração de crimes como trafico de drogas, homicídio, contrabando, entre outros. Segundo a procuradora, se a denúncia anônima não fosse válida seria inútil o gasto com serviços como disque-denúncia e o de proteção de testemunhas. Kahn também nega que a juiz De Sanctis tenha autorizado senhas genéricas para as escutas telefônicas.

"A Justiça de primeiro grau sempre teve, por cautela, a concessão de senha específica e individualizada para acesso a dados de um único investigado, apenas evitando a sua divulgação às concessionárias de telefonia, com o fim de evitar vazamentos", afirma. Para ela, a defesa apresentou informações distorcidas ao ministro Asfor Rocha.

Na terça-feira, o juiz De Sanctis acatou parcialmente uma das denúncias do MPF contra três executivos --Pietro Francesco Giavina Bianchi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes-- da construtora, investigada na Operação Castelo de Areia.

Ações suspensas

A decisão liminar do ministro Asfor Rocha impede qualquer iniciativa de investigação contra os diretores. A suspensão vale até o julgamento de mérito pela 6ª turma no STJ. A relatora do caso é a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que só volta do recesso no dia 1º de fevereiro.

Esse é o terceiro processo nas mãos do juiz De Sanctis suspenso por instâncias superiores. Em dezembro, o ministro do STJ, Arnaldo Esteves Lima, concedeu decisão liminar determinando a suspensão do processo contra o banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Também em dezembro, De Sanctis foi considerado suspeito para ficar à frente do caso MSI/Corinthians --parceria em que o clube e a empresa são investigados por suposta lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A decisão foi tomada pela desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.