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Provimento padroniza atos para garantir celeridade processual
Da Redação/Com Assessoria
Com o compromisso de dinamizar e aprimorar os serviços judiciários da Primeira Instância, a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento 07/2009, que dispõe sobre a padronização de atos, procedimentos e documentos para as comarcas de todo o Estado. As medidas visam garantir economia e mais celeridade na prestação jurisdicional e no trâmite de rotinas internas, bem como evitar gastos desnecessários ao Poder Judiciário de Mato Grosso.
A exemplo do que já ocorre no âmbito do Tribunal de Justiça, as comarcas deverão seguir os parâmetros de cores definidas para as capas dos processos, de forma a eliminar a poluição visual. O provimento, que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 9/2, autoriza o uso de apenas três cores: rosa, para as Secretarias Cíveis, Falências e Juizados Cíveis; azul, para as Secretarias Criminais e Juizados Criminais e creme para Cartas Precatórias em Geral, Execuções Penais e Coordenadorias dos Foros. Quanto às Turmas Recursais, os feitos cíveis terão capeamento rosa e os criminais receberão apenas a cor azul.
No que tange aos Livros de Registro e outros incidentes, o provimento dispensa a necessidade de impressão dos mesmos, já que os sistemas de informática utilizados pelo Poder Judiciário tornam dispensável o uso do papel. O mesmo vale para os termos de abertura e de encerramento de Livros de Cargas descartáveis. A exceção é o Livro do Rol dos Culpados, que continua a ser impresso.
Justiça Gratuita – Com o intuito de disciplinar a concessão de benefícios relativos à Justiça Gratuita, evitando que pessoas com condições financeiras para custear as despesas processuais sejam beneficiárias, o provimento determina que o juiz faça uma averiguação sobre as condições financeiras da parte requerente, se valendo das ferramentas disponibilizadas no Portal do Magistrado, no site da Corregedoria-Geral. Caso o oficial de justiça perceba sinais de que o beneficiário possui condições de custear a ação, deve relatar os fatos por escrito ao Juízo responsável pelo processo.
O controle mais eficaz dos procedimentos contribuirá para a aplicação criteriosa dos recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). O provimento 07/2009 também normatiza o modelo de petições e documentos protocolados, em consonância com a nomenclatura prevista nas Tabelas Processuais Unificadas, criadas pela Resolução n.º 46/2007-CNJ, do Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui para acessar o conteúdo integral do provimento.
A exemplo do que já ocorre no âmbito do Tribunal de Justiça, as comarcas deverão seguir os parâmetros de cores definidas para as capas dos processos, de forma a eliminar a poluição visual. O provimento, que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 9/2, autoriza o uso de apenas três cores: rosa, para as Secretarias Cíveis, Falências e Juizados Cíveis; azul, para as Secretarias Criminais e Juizados Criminais e creme para Cartas Precatórias em Geral, Execuções Penais e Coordenadorias dos Foros. Quanto às Turmas Recursais, os feitos cíveis terão capeamento rosa e os criminais receberão apenas a cor azul.
No que tange aos Livros de Registro e outros incidentes, o provimento dispensa a necessidade de impressão dos mesmos, já que os sistemas de informática utilizados pelo Poder Judiciário tornam dispensável o uso do papel. O mesmo vale para os termos de abertura e de encerramento de Livros de Cargas descartáveis. A exceção é o Livro do Rol dos Culpados, que continua a ser impresso.
Justiça Gratuita – Com o intuito de disciplinar a concessão de benefícios relativos à Justiça Gratuita, evitando que pessoas com condições financeiras para custear as despesas processuais sejam beneficiárias, o provimento determina que o juiz faça uma averiguação sobre as condições financeiras da parte requerente, se valendo das ferramentas disponibilizadas no Portal do Magistrado, no site da Corregedoria-Geral. Caso o oficial de justiça perceba sinais de que o beneficiário possui condições de custear a ação, deve relatar os fatos por escrito ao Juízo responsável pelo processo.
O controle mais eficaz dos procedimentos contribuirá para a aplicação criteriosa dos recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). O provimento 07/2009 também normatiza o modelo de petições e documentos protocolados, em consonância com a nomenclatura prevista nas Tabelas Processuais Unificadas, criadas pela Resolução n.º 46/2007-CNJ, do Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui para acessar o conteúdo integral do provimento.