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Gilmar Mendes suspende demarcação de terra indígena em Roraima
Folha Online
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, suspendeu ontem parte da homologação da terra indígena Anaro, em Roraima. Das 14 fazendas que ocuparam a área de 30 mil hectares, a decisão liminar vale apenas para a fazenda Topografia, que tem 1.500 hectares de extensão.
A terra foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro passado. O mesmo decreto homologou outras nove terras indígenas, que ocupam 5 milhões de hectares no Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Roraima. A área representa mais de 50 mil quilômetros quadrados --equivalente a 34 vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Segundo estimativa do Conselho Indígena de Roraima, a terra indígena de Anaro abriga 56 índios. A terra fica na região leste do Estado, próxima da Raposa/Serra do Sol.
Essa é a segunda decisão do ministro Gilmar Mendes suspendendo parte do decreto de Lula. Os dois mandados de segurança aceitos pelo presidente do STF foram assinados pela mesma advogada, Luana Ruiz Silva, que atua em Campo Grande (MS).
Os donos da fazenda Topografia afirmam que se sentiram prejudicados com o decreto de Lula. Eles dizem que compraram a fazenda em 1943 e têm documentos para provar a compra.
A suspensão foi pedida ao STF porque a União pediu a desocupação da terra em 30 dias. Segundo a defesa dos fazendeiros, a homologação é questionada na Justiça Federal de Roraima. A advogada sustenta que o presidente da República não tem legitimidade para a demarcação de terras indígenas, função que seria do Congresso Nacional.
Os fazendeiros afirmam que, segundo a jurisprudência do STF, as terras indígenas somente seriam aquelas onde os índios viviam no momento da promulgação da Constituição em 1988.
Gilmar Mendes afirmou que os argumentos são "plausíveis" já que o prazo de desocupação foi de apenas 30 dias. Na decisão liminar, ele também reconhece que 1988 foi fixado como marco temporal de ocupação no caso da Raposa/Serra do Sol.
Arroio-Korá
No dia 24 de dezembro, Gilmar Mendes também deu liminar que suspendeu a homologação da fazenda Iporã, que está dentro da terra indígena Arroio-Korá, em Mato Grosso do Sul, de 7.000 hectares e que fica na fronteira com o Paraguai. A fazenda ocupa 184 hectares e, segundo os donos, foi invadida por um grupo indígena em 2001.
Os fazendeiros afirma que moram no local há décadas e que a família vive da fazenda. Eles também dizem que a questão está em tramitação na Justiça Federal local. A fazenda Iporã foi transferida para proprietários privados em 1924, segundo os donos.
A Arroio-Korá fica em em terras disputadas por fazendeiros. "A questão indígena em Mato Grosso do Sul é complexa e corre o risco de ser transformada em um novo grande conflito, repetindo a crise que envolveu a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol", registra documento da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
A terra foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro passado. O mesmo decreto homologou outras nove terras indígenas, que ocupam 5 milhões de hectares no Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Roraima. A área representa mais de 50 mil quilômetros quadrados --equivalente a 34 vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Segundo estimativa do Conselho Indígena de Roraima, a terra indígena de Anaro abriga 56 índios. A terra fica na região leste do Estado, próxima da Raposa/Serra do Sol.
Essa é a segunda decisão do ministro Gilmar Mendes suspendendo parte do decreto de Lula. Os dois mandados de segurança aceitos pelo presidente do STF foram assinados pela mesma advogada, Luana Ruiz Silva, que atua em Campo Grande (MS).
Os donos da fazenda Topografia afirmam que se sentiram prejudicados com o decreto de Lula. Eles dizem que compraram a fazenda em 1943 e têm documentos para provar a compra.
A suspensão foi pedida ao STF porque a União pediu a desocupação da terra em 30 dias. Segundo a defesa dos fazendeiros, a homologação é questionada na Justiça Federal de Roraima. A advogada sustenta que o presidente da República não tem legitimidade para a demarcação de terras indígenas, função que seria do Congresso Nacional.
Os fazendeiros afirmam que, segundo a jurisprudência do STF, as terras indígenas somente seriam aquelas onde os índios viviam no momento da promulgação da Constituição em 1988.
Gilmar Mendes afirmou que os argumentos são "plausíveis" já que o prazo de desocupação foi de apenas 30 dias. Na decisão liminar, ele também reconhece que 1988 foi fixado como marco temporal de ocupação no caso da Raposa/Serra do Sol.
Arroio-Korá
No dia 24 de dezembro, Gilmar Mendes também deu liminar que suspendeu a homologação da fazenda Iporã, que está dentro da terra indígena Arroio-Korá, em Mato Grosso do Sul, de 7.000 hectares e que fica na fronteira com o Paraguai. A fazenda ocupa 184 hectares e, segundo os donos, foi invadida por um grupo indígena em 2001.
Os fazendeiros afirma que moram no local há décadas e que a família vive da fazenda. Eles também dizem que a questão está em tramitação na Justiça Federal local. A fazenda Iporã foi transferida para proprietários privados em 1924, segundo os donos.
A Arroio-Korá fica em em terras disputadas por fazendeiros. "A questão indígena em Mato Grosso do Sul é complexa e corre o risco de ser transformada em um novo grande conflito, repetindo a crise que envolveu a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol", registra documento da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).