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OAB-DF pede esclarecimento sobre a decisão que enterrou CPI na Câmara do DF
Folha Online
O presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal, Francisco Caputo Neto, pediu esclarecimento nesta sexta-feira ao TJ-DF (Tribunal de Justiça do DF) da decisão que permitiu a base aliada do governador José Roberto Arruda (sem partido) enterrar a CPI da Corrupção na Câmara Legislativa. Chamada da embargo de declaração, a ação permite que o juiz esclareça a decisão impedindo o fim da CPI, sem mudar o teor da sentença original.
Ontem, a base aliada enterrou a CPI com base na decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª da Fazenda Pública, que determinava o afastamento de oito deputados distritais suspeitos de participar do esquema de arrecadação e pagamento de propina, dos processos de impeachment contra Arruda.
O distrital Alírio Neto (PPS), que preside a CPI e já foi secretário do governo Arruda, negou que o fim da comissão foi uma manobra da base. Segundo ele, a manobra foi do juiz.
No entendimento dos deputados alinhados com Arruda, a decisão anula qualquer ato praticado durante a autoconvocação da Câmara, na qual foi escolhida a composição da CPI. Outro argumento levantado pelos governistas é de que o requerimento de criação da CPI foi assinado por 22 dos 24 distritais, inclusive, os oitos que tiveram o afastamento determinado pela Justiça.
Para os aliados do governador, ao determinar na sentença "a invalidade de todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados", o juiz encerrou a investigação.
O fim da CPI foi anunciado um dia após a Polícia Federal confirmar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias, à CPI.
Em funcionamento desde o dia 11 de janeiro, a CPI realizou duas reuniões. Na primeira, foram eleitos o presidente e o relator da comissão. Na outra, conseguiram aprovar a convocação do ex-secretário Durval Barbosa para prestar esclarecimentos e de mais 23 representantes de empresas que são citadas no inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que investiga as denúncias do suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Nesta sexta-feira, o presidente em exercício da Casa, Cabo Patrício (PT), afirmou ter encontrado uma brecha regimental para resgatar a investigação e manter o depoimento de Durval Barbosa, delator do esquema de propina, marcado para terça-feira, às 10h.
Segundo o petista, as regras da Câmara sustentam que uma CPI só pode ser encerrada antes da conclusão dos trabalhos se os líderes partidários retirarem as indicações e a decisão estiver publicada no "Diário da Câmara Legislativa". Como a questão burocrática não foi seguida, Patrício avalia que há condições de manter o depoimento de Barbosa.
Ontem, a base aliada enterrou a CPI com base na decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª da Fazenda Pública, que determinava o afastamento de oito deputados distritais suspeitos de participar do esquema de arrecadação e pagamento de propina, dos processos de impeachment contra Arruda.
O distrital Alírio Neto (PPS), que preside a CPI e já foi secretário do governo Arruda, negou que o fim da comissão foi uma manobra da base. Segundo ele, a manobra foi do juiz.
No entendimento dos deputados alinhados com Arruda, a decisão anula qualquer ato praticado durante a autoconvocação da Câmara, na qual foi escolhida a composição da CPI. Outro argumento levantado pelos governistas é de que o requerimento de criação da CPI foi assinado por 22 dos 24 distritais, inclusive, os oitos que tiveram o afastamento determinado pela Justiça.
Para os aliados do governador, ao determinar na sentença "a invalidade de todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados", o juiz encerrou a investigação.
O fim da CPI foi anunciado um dia após a Polícia Federal confirmar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias, à CPI.
Em funcionamento desde o dia 11 de janeiro, a CPI realizou duas reuniões. Na primeira, foram eleitos o presidente e o relator da comissão. Na outra, conseguiram aprovar a convocação do ex-secretário Durval Barbosa para prestar esclarecimentos e de mais 23 representantes de empresas que são citadas no inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que investiga as denúncias do suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Nesta sexta-feira, o presidente em exercício da Casa, Cabo Patrício (PT), afirmou ter encontrado uma brecha regimental para resgatar a investigação e manter o depoimento de Durval Barbosa, delator do esquema de propina, marcado para terça-feira, às 10h.
Segundo o petista, as regras da Câmara sustentam que uma CPI só pode ser encerrada antes da conclusão dos trabalhos se os líderes partidários retirarem as indicações e a decisão estiver publicada no "Diário da Câmara Legislativa". Como a questão burocrática não foi seguida, Patrício avalia que há condições de manter o depoimento de Barbosa.