Parcerias com outras instituições e entidades, redirecionamento de prioridades e foco nas ações foram as formas apresentadas pela juíza responsável pela Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, para desenvolver ações em prol da criança e do adolescente com a contribuição significativa dos agentes da infância do Judiciário local. Todo o trabalho desenvolvido pela vara foi apresentado aos agentes da infância de todo o Estado no 1º Encontro Estadual dos Agentes da Infância e Juventude do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizado que encerra nesta terça-feira (17/2), na Escola dos Servidores do Judiciário.

De acordo com a magistrada, os agentes foram de suma importância na fiscalização do cumprimento das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente no município. “O agente é a mão do juiz. Caso não existisse o agente de proteção a infância ou se ele não fizesse presente na fiscalização o Judiciário seria incompleto”, assegurou. Conforme a magistrada, desde que assumiu a vara em 2007, teve início um processo de direcionamento dos agentes para o trabalho ativo de fiscalização e proteção dos direitos da criança.

A primeira medida adotada pela juíza foi à criação de uma campanha orientativa sobre viagens de crianças e adolescentes. Foi editado um guia de autorização de viagem para os pais, em parceria com as empresas de ônibus na intenção de esclarecer quando é necessária a autorização judicial para a viagem de crianças e adolescentes dentro e fora do território nacional. “Os nossos dois agentes ficavam apenas na rodoviária expedindo autorização de viagem. Enquanto isso, nosso trabalho em outros setores era prejudicado”, pontuou, acrescentando que por isso, foi lançado o guia, como uma forma de reduzir a demanda por esse serviço. A magistrada destacou que o guia não foi criado apenas com o intuito de fazer cumprir a legislação, mas também “para coibir a exploração sexual e o tráfico de crianças”.

Durante a explanação, a juíza Joseane Quinto garantiu que com esse trabalho, é possível assegurar que crianças e adolescentes não sejam expostas a situações de risco. Nesse sentido, é realizado na comarca trabalho preventivo junto a promotores de evento, para orientá-los sobre a melhor forma de agir dentro do que a lei determina. Destacou também o trabalho desenvolvido pelos agentes na fiscalização de lan houses que permitiu regulamentar todo o setor.