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Nomeação de Paulo Lacerda para cargo em Portugal é contestada no STF por policiais federais
ABr
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), Luís Cláudio Avelar, protocolou hoje (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a nomeação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda para o cargo de adido policial em Portugal.
De acordo com Avelar, o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva feriu vários princípios, que regem o exercício do serviço público. “O presidente designou uma pessoa para um cargo que sequer existia. Após designar o Paulo Lacerda para o cargo é que houve a solicitação de criação do posto e, em janeiro, o cargo foi efetivamente criado”, disse Avelar.
Segundo o presidente do Sindipol-DF, a instituição pretende mostrar aos ministros do STF que não houve impessoalidade na conduta do presidente. “Houve falta de impessoalidade, eficiência, transparência e também moralidade. Não é cabível um cargo ser criado para uma pessoa especificamente, independente dos pré-requisitos [para assumir a função]”, acrescentou Avelar.
Para assumir o cargo de adido policial, afirmou Avelar, é preciso passar por uma série de etapas. “A norma estabelece que a pessoa tem que se candidatar, depois, se preenchidos os pré-requisitos, passar por um critério de seleção. Após isso, a direção do DPF [Departamento da Polícia Federal] indicará ao ministro da Justiça os nomes, dos quais o ministro encaminhará uma lista para escolha do presidente”, explicou.
Entre os pré-requisitos para assumir o posto de adido policial, segundo o presidente do Sindipol-DF, estão a exigência do policial estar na ativa e não poder estar à disposição de outro órgão nos últimos 12 meses. Paulo Lacerda já está aposentado e, nos últimos meses, comandava a Abin. “Ele [Lacerda] não havia sequer se capacitado para o cargo. Com isso, matou de vez todas as expectativas”.
O presidente do Sindipol-DF ponderou que a ação visa corrigir um erro e não “perseguir quem quer que seja”. “Não temos nada contra o presidente nem contra o Paulo Lacerda, mas os princípios da administração pública foram feridos” observou.
Paulo Lacerda foi exonerado da Abin pelo presidente Lula no dia 29 de dezembro último. Sua saída ocorreu depois ficar um período afastado do cargo, desde setembro, após suspeita de que a Abin teria realizado escutas telefônicas clandestinas para monitorar conversas de autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no curso da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
De acordo com Avelar, o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva feriu vários princípios, que regem o exercício do serviço público. “O presidente designou uma pessoa para um cargo que sequer existia. Após designar o Paulo Lacerda para o cargo é que houve a solicitação de criação do posto e, em janeiro, o cargo foi efetivamente criado”, disse Avelar.
Segundo o presidente do Sindipol-DF, a instituição pretende mostrar aos ministros do STF que não houve impessoalidade na conduta do presidente. “Houve falta de impessoalidade, eficiência, transparência e também moralidade. Não é cabível um cargo ser criado para uma pessoa especificamente, independente dos pré-requisitos [para assumir a função]”, acrescentou Avelar.
Para assumir o cargo de adido policial, afirmou Avelar, é preciso passar por uma série de etapas. “A norma estabelece que a pessoa tem que se candidatar, depois, se preenchidos os pré-requisitos, passar por um critério de seleção. Após isso, a direção do DPF [Departamento da Polícia Federal] indicará ao ministro da Justiça os nomes, dos quais o ministro encaminhará uma lista para escolha do presidente”, explicou.
Entre os pré-requisitos para assumir o posto de adido policial, segundo o presidente do Sindipol-DF, estão a exigência do policial estar na ativa e não poder estar à disposição de outro órgão nos últimos 12 meses. Paulo Lacerda já está aposentado e, nos últimos meses, comandava a Abin. “Ele [Lacerda] não havia sequer se capacitado para o cargo. Com isso, matou de vez todas as expectativas”.
O presidente do Sindipol-DF ponderou que a ação visa corrigir um erro e não “perseguir quem quer que seja”. “Não temos nada contra o presidente nem contra o Paulo Lacerda, mas os princípios da administração pública foram feridos” observou.
Paulo Lacerda foi exonerado da Abin pelo presidente Lula no dia 29 de dezembro último. Sua saída ocorreu depois ficar um período afastado do cargo, desde setembro, após suspeita de que a Abin teria realizado escutas telefônicas clandestinas para monitorar conversas de autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no curso da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.