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PT entra com recurso para não pagar multa por propaganda do PAC
Folha Online
O PT entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar reverter uma multa aplicada pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais por divulgação de uma propaganda do partido publicada em outdoor, em maio de 2008, na cidade de Betim, Minas Gerais.
A propaganda dizia respeito ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e mostrava uma foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PSL no município pediu ao TSE que o PT fosse multado por propaganda antecipada, alegando que o próprio tribunal só permite propaganda eleitoral depois do dia 5 de julho desse ano.
Entretanto, o juiz entendeu que não houve propaganda eleitoral porque não existe proibição legal para o tipo de mensagem veiculada. Porém, resolveu aplicar multa por propaganda partidária irregular em outdoor.
Já a defesa do PT alega que a decisão aplica uma pena por irregularidade que não foi apontada pelos autores da ação e, por isso, pede ao TSE que reconheça que não houve erro na divulgação da propaganda e retire a acusação.
A propaganda dizia respeito ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e mostrava uma foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PSL no município pediu ao TSE que o PT fosse multado por propaganda antecipada, alegando que o próprio tribunal só permite propaganda eleitoral depois do dia 5 de julho desse ano.
Entretanto, o juiz entendeu que não houve propaganda eleitoral porque não existe proibição legal para o tipo de mensagem veiculada. Porém, resolveu aplicar multa por propaganda partidária irregular em outdoor.
Já a defesa do PT alega que a decisão aplica uma pena por irregularidade que não foi apontada pelos autores da ação e, por isso, pede ao TSE que reconheça que não houve erro na divulgação da propaganda e retire a acusação.