O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a posse do novo desembargador eleito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), Fernando Miranda Rocha, que iria ocorrer nesta quinta-feira (28). A decisão é do conselheiro Felipe Cavalcanti que concedeu liminar, após um recurso de controle administrativo protocolado pela Corregedoria-geral de Justiça.

Pela primeira vez na história do Poder Judiciário mato-grossense um desembargador é impedido de assumir um cargo. Miranda foi eleito pelo critério antiguidade e o corregedor-geral, desembargador Manoel Ornellas, foi contrário a escolha considerando que o magistrado responde a vários processos administrativos, sendo que um deles aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A eleição ocorreu no dia 21 de janeiro. O mesmo entendimento teve o desembargador Teomar de Oliveira que junto com Ornellas protocolou dois recursos de recusa para impedir que Miranda fosse eleito. “Para esse cargo é preciso ser exemplar”, enfatizou Ornellas em Plenário, ao justificar seu voto.

No entanto, o pedido foi rejeitado pelo Pleno do Tribunal e o magistrado ganhou com18 votos. Fernando Miranda de 65 anos, respondia pela 1º Vara Especializada da Família de Várzea Grande, e atua há 23 anos no Poder Judiciário.


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