O presidente em exercício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), deixou para o novo presidente da Casa decidir quando dar posse aos suplentes que foram convocados, por decisão judicial, para assumir o mandato de oito deputados distritais. Os parlamentares foram afastados da tramitação dos pedidos de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).

Em uma reunião nesta segunda-feira com seis dos oitos suplentes, o petista explicou, com base em um parecer assinado pela Procuradoria da Câmara que eles terão direito ao salário mensal dos deputados, de R$12.400, mas não receberão os auxílios previstos para os cargos, como verba indenizatória, telefone celular e postagens.

De acordo com o parecer, os suplentes só assumem para deliberar sobre o impeachment, o que evitaria que a Casa ficasse com 32 parlamentares, pois a previsão legal é de 24 distritais.

"Todas as vezes em que houver a necessidade de deliberação por parte das comissões encarregadas da promoção de atividades relacionadas ao processo de impeachment do governador José Roberto Arruda, aqueles deputados impedidos de nelas tomaram parte seriam automaticamente afastados para aquele ato, tomando posse seu suplente. Muito embora reconheçamos a excentricidade da situação, desta forma ao menor dar-se-ia cumprimento ao disposto na decisão judicial", afirma o parecer.

Segundo Cabo Patrício, que é candidato à presidência da Casa, a situação dos suplentes dever ser tratada com o novo comando da Câmara. "Foi chamada uma reunião para esclarecer a situação. Amanhã acontecerá a eleição do novo presidente que decidirá como os suplentes terão que atuar.

Os suplentes foram convocados por uma decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública, para que substituam oitos deputados distritais suspeitos de participação no esquema de pagamento de propina durante a análise dos pedidos de afastamento de Arruda.

A convocação dos suplentes foi publicada na semana passada no "Diário Oficial" da Câmara Legislativa.

Para o primeiro-secretário da Câmara, Wilson Lima (PR), a Casa tem receio de dar posse e depois ser questionada pelo Ministério Público. "Não queremos errar. Por isso, estamos avaliando a situação porque se essa decisão do juiz cair depois podemos ter problemas e ser acusados, inclusive, de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

A recomposição vai permitir que suplentes ligados ao esquema de corrupção, aliados do governo local ou com problemas judiciais assumam os mandatos. A situação mais delicada é a do médico Roberto Lucena.

Segundo suplente do PMDB, ele é irmão Gilberto Lucena, proprietário da empresa Linknet, que é apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como uma das principais operadoras do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Em 2009, Gilberto Lucena foi filmado negociando com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema. Na gravação, ele negocia a partilha do dinheiro e reclama do tamanho da propina paga ao esquema.

Entre os novos distritais também aparecem três ex-integrantes da equipe de Arruda: Joe Valle, que comandou a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Ivelise Longui, que ex-secretária de Habitação e ex-administradora de Brasília, e Olair Francisco, que chefiou a administração de Águas Claras. As administrações funcionam como uma espécie de prefeitura.

Outro a ocupar uma cadeira na Câmara durante as votações dos pedidos de afastamento é o suplente Wigberto Tartuce (PMDB), que enfrenta processo na Justiça, no qual é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Ainda reforça a base aliada do governador os suplentes Raad Massouh e Washington Mesquita. Também está convocado o suplente Mário da Nóbrega.