A defesa do juiz Fernando Miranda Rocha protocolou nesta terça-feira (2) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência da liminar em mandado de segurança para que ele tome posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). O magistrado tenta anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o impediu de ser empossado no cargo.

Miranda foi eleito pelo Pleno por 18 votos contra 2, no dia 22 de janeiro, e tentou recorrer ao Supremo. Mas a liminar foi indeferida pelo vice-presidente STF, ministro César Peluso. No entanto, o processo foi redistribuído para o ministro Dias Toffoli.

Esta foi a primeira vez na história do Poder Judiciário mato-grossense que um desembargador é impedido de assumir um cargo. Os votos contrários à eleição de Miranda foram do corregedor-geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas, e do desembargador Teomar de Oliveira.

Os dois protocolizaram um recurso de controle administrativo contra o juiz considerando que ele responde a vários processos administrativos, sendo que um deles aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fernando Miranda foi eleito pelo critério de antiguidade pelo Pleno do TJ.

O advogado do juiz, Alexandre Slhessarenko, vai sustentar oralmente a defesa no Conselho Nacional de Justiça, no dia 9 de fevereiro, para tentar garantir a posse do magistrado como desembargador.