Na tentativa de garantir a votação dos projetos do pré-sal na Câmara, o governo aceitou colocar em votação o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento da União de 2010 que libera obras da Petrobras embargadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse hoje que, como a prioridade do governo são os projetos do pré-sal, o veto poderá ser analisado pelo plenário do Congresso.

"A nossa prioridade é o pré-sal. Tinha uma solicitação para discutir um conjunto de vetos e nós, para dizer claramente que a nossa prioridade é o pré-sal, decidimos analisar e votar o veto. Tenho convicção e a certeza de que a base governista será sensível às obras da Petrobras", afirmou.

Como os governistas são maioria na Câmara e no Senado, na prática o governo não terá dificuldades para manter o veto polêmico do presidente Lula ao Orçamento --que pela Constituição Federal deve ser votado no plenário do Congresso. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve convocar sessão do Congresso (Câmara e Senado juntos) na semana que vem para colocar o veto de Lula sob análise.

Sarney disse que não será "empecilho" para convocar a sessão do Congresso caso haja acordo entre os líderes partidários. "Só votamos vetos com um acordo entre as lideranças. Ainda não falaram comigo, mas não serei empecilho. O mecanismo do veto é constitucional, e o veto está sujeito ao Congresso", disse Sarney,

Atualmente, há 550 vetos presidenciais à espera de votação no plenário do Congresso, que não tem como hábito acelerar a votação dos vetos. Desta vez, porém, como a oposição diz estar disposta a obstruir votações do pré-sal na Câmara, os governistas aceitaram acelerar a análise do veto.

Veto

O veto liberou pagamentos de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da Petrobras com irregularidades "graves" apontadas pelo TCU, como preços superiores aos de mercado, falta de detalhamento nos gastos e falhas nos projetos. As obras que a lei orçamentária mandava paralisar são a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e o terminal de Barra do Riacho (ES).

Outras 38 obras, inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram mantidas como irregulares no Orçamento --que não podem receber recursos públicos em 2010.

É a segunda vez na história que o presidente manda liberar verbas para obras consideradas irregulares pelo TCU, por meio de veto. Em 2005, Lula também vetou o bloqueio de dinheiro público para a construção da usina de Angra 3.

Na justificativa de veto, Lula alega que a paralisação das obras da Petrobras representaria corte de 25 mil empregos e prejuízo mensal de R$ 268 milhões, por causa dos custos de desmobilização e degradação dos trabalhos já feitos.

Lula afirma também que o atraso poderia impedir o abastecimento de óleo diesel com baixo teor de enxofre porque "parte dos contratos" apresenta "90% de execução", ou seja, estaria em fase adiantada.