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Painel: Cotado para interventor no DF, Sepúlveda faz defesa de empresário suspeito
Folha Online
Ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence é mencionado como opção para o cargo de interventor no Distrito Federal, informa o "Painel" da Folha, editado interinamente por Renata Lo Prete (íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).
No entanto, segundo a coluna, Sepúlveda é advogado de José Celso Gontijo, empresário que aparece nos vídeos de Durval Barbosa transportando dinheiro que supostamente abasteceu o mensalão no DF.
O pedido de intervenção foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República). O pedido de intervenção será decidido pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e, posteriormente, submetida ao plenário da Corte --a não ser que o ministro o arquive de imediato. A votação no STF deve ocorrer na próxima semana.
Segundo reportagem da Folha, os ministros estão indecisos, estudando ainda a questão, e nem mesmo o governo detecta tendências.
Se o STF acatar a intervenção, o pedido segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que editar decreto nomeando um interventor federal para o DF. Se isso ocorrer, o decreto terá que ser analisado pelo Congresso no prazo máximo de 24 horas.
"O ideal é que seja analisado com a maior brevidade possível, mas não ignoro a complexidade do assunto", disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O procurador disse que o pedido de intervenção se justifica porque há no governo do DF uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido). Toda a linha sucessória de Arruda, segundo Gurgel, estaria envolvida nas denúncias, assim como grande parte da Câmara Legislativa do DF --o que coloca o atual governo sob suspeita.
"Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios", disse o procurador.
Gurgel explicou que, em casos de intervenção, a linha sucessória de poder no governo do DF não precisa necessariamente ser obedecida --o que permite a Lula nomear outra pessoa, e não o vice-governador Paulo Octávio (DEM) para governar o DF.
"Quando há intervenção, a linha sucessória desaparece. A União assume a administração do Distrito Federal pela pessoa designada pelo presidente da República", disse o procurador.
No pedido, Gurgel não pede intervenção no Poder Judiciário do Distrito Federal, apenas ao Legislativo e ao Executivo local. "É uma questão complexa que demanda análise do STF."
No entanto, segundo a coluna, Sepúlveda é advogado de José Celso Gontijo, empresário que aparece nos vídeos de Durval Barbosa transportando dinheiro que supostamente abasteceu o mensalão no DF.
O pedido de intervenção foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República). O pedido de intervenção será decidido pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e, posteriormente, submetida ao plenário da Corte --a não ser que o ministro o arquive de imediato. A votação no STF deve ocorrer na próxima semana.
Segundo reportagem da Folha, os ministros estão indecisos, estudando ainda a questão, e nem mesmo o governo detecta tendências.
Se o STF acatar a intervenção, o pedido segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que editar decreto nomeando um interventor federal para o DF. Se isso ocorrer, o decreto terá que ser analisado pelo Congresso no prazo máximo de 24 horas.
"O ideal é que seja analisado com a maior brevidade possível, mas não ignoro a complexidade do assunto", disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O procurador disse que o pedido de intervenção se justifica porque há no governo do DF uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido). Toda a linha sucessória de Arruda, segundo Gurgel, estaria envolvida nas denúncias, assim como grande parte da Câmara Legislativa do DF --o que coloca o atual governo sob suspeita.
"Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios", disse o procurador.
Gurgel explicou que, em casos de intervenção, a linha sucessória de poder no governo do DF não precisa necessariamente ser obedecida --o que permite a Lula nomear outra pessoa, e não o vice-governador Paulo Octávio (DEM) para governar o DF.
"Quando há intervenção, a linha sucessória desaparece. A União assume a administração do Distrito Federal pela pessoa designada pelo presidente da República", disse o procurador.
No pedido, Gurgel não pede intervenção no Poder Judiciário do Distrito Federal, apenas ao Legislativo e ao Executivo local. "É uma questão complexa que demanda análise do STF."