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Unger propõe superintendência para regularização fundiária
De Brasília - Éryca Monteiro
O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, reuniu-se, nesta quarta-feira (11), com os parlamentares que compõem os estados da região Amazônica, para fazer uma prévia da reunião que acontecerá na próxima sexta-feira (13), durante o Fórum dos Governadores, que acontece em Boa Vista (RR).
Durante a reunião o ministro comunicou a edição da Medida Provisória 458, que na prática simplifica a regularização fundiária no âmbito dos estados da Amazônia Legal. O texto da MP estabelece que os proprietários de terras até 100 hectares não pagarão pela posse da tmesma, acima de 1500 hectares terão que pagar preço de mercado e acima de 2500 hectares terá que ter aprovação do Congresso Nacional. Na avaliação de Unger, a MP deve resolver em 80% o problema da regularização fundiária. “Com a MP vamos evitar a pilhagem na região amazônica”.
Os representantes da bancada, apesar de algumas considerações, apoiaram as medidas apresentadas pelo ministro no âmbito do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Um dos pontos mais polêmicos apresentados pelo ministro, segundo ele com anuência dos governadores, é a criação de uma nova superintendência, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS), com a responsabilidade que assumiria às responsabilidades da regularização fundiária. “O ano de 2009 tem que ser um ano mágico em que tenho que implantar o PAS e torná-lo um projeto de estado e não do governo Lula”.
O deputado federal, Carlos Abicali (PT-MT), afirma que apesar de existir consenso sobre a questão existem alguns problemas a serem analisados, como por exemplo, as duas medidas tomadas no âmbito do PAS terem força de medida provisória. “A medida provisória não atinge a questão fundiária nos assentamentos do INCRA”. Em Mato Grosso, por exemplo, existem 500 assentamentos que abrangem mais de 80 mil famílias. “È necessário criar estruturas que não causem problemas jurídicos futuros, como os enfrentados hoje como a sobreposição da posse das terras”.
A deputada federal, Vanessa Graziottin (PC do B – AM), afirma que esse projeto já existia no primeiro ano de governo, porém, ficou engavetado. “O trabalho de regularização fundiária ganha sua importância agora no governo federal”.
Além disso, o ministro apresentou dentro as outras medidas a serem apresentadas aos governadores o estabelecimento da cooperação federativa transferindo terras da união a municípios com problemas fundiários.
Um outro ponto levantado pelo ministro, diz respeito, a chamada Amazônia do Cerrado que segundo o ministro pretende recuperar as áreas degradas para pecuária intensiva, plantio de biocobustíveis e agronegócio. O impasse está no fato da recuperação do hectare corresponder de 1500,00 a R$3000,00, enquanto desmatamento de áreas virgens custam de 300,00 a R$600,00 o hectare.
As medidas também prevêem questões de logística como construção de estradas vicinais e investimentos em aeroportos, para tirar a população amazônica do isolamento.
Todas essas medidas, segundo o ministro, devem ser viabilizadas por meio de fundos específicos para incentivo e implementação.
Durante a reunião o ministro comunicou a edição da Medida Provisória 458, que na prática simplifica a regularização fundiária no âmbito dos estados da Amazônia Legal. O texto da MP estabelece que os proprietários de terras até 100 hectares não pagarão pela posse da tmesma, acima de 1500 hectares terão que pagar preço de mercado e acima de 2500 hectares terá que ter aprovação do Congresso Nacional. Na avaliação de Unger, a MP deve resolver em 80% o problema da regularização fundiária. “Com a MP vamos evitar a pilhagem na região amazônica”.
Os representantes da bancada, apesar de algumas considerações, apoiaram as medidas apresentadas pelo ministro no âmbito do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Um dos pontos mais polêmicos apresentados pelo ministro, segundo ele com anuência dos governadores, é a criação de uma nova superintendência, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS), com a responsabilidade que assumiria às responsabilidades da regularização fundiária. “O ano de 2009 tem que ser um ano mágico em que tenho que implantar o PAS e torná-lo um projeto de estado e não do governo Lula”.
O deputado federal, Carlos Abicali (PT-MT), afirma que apesar de existir consenso sobre a questão existem alguns problemas a serem analisados, como por exemplo, as duas medidas tomadas no âmbito do PAS terem força de medida provisória. “A medida provisória não atinge a questão fundiária nos assentamentos do INCRA”. Em Mato Grosso, por exemplo, existem 500 assentamentos que abrangem mais de 80 mil famílias. “È necessário criar estruturas que não causem problemas jurídicos futuros, como os enfrentados hoje como a sobreposição da posse das terras”.
A deputada federal, Vanessa Graziottin (PC do B – AM), afirma que esse projeto já existia no primeiro ano de governo, porém, ficou engavetado. “O trabalho de regularização fundiária ganha sua importância agora no governo federal”.
Além disso, o ministro apresentou dentro as outras medidas a serem apresentadas aos governadores o estabelecimento da cooperação federativa transferindo terras da união a municípios com problemas fundiários.
Um outro ponto levantado pelo ministro, diz respeito, a chamada Amazônia do Cerrado que segundo o ministro pretende recuperar as áreas degradas para pecuária intensiva, plantio de biocobustíveis e agronegócio. O impasse está no fato da recuperação do hectare corresponder de 1500,00 a R$3000,00, enquanto desmatamento de áreas virgens custam de 300,00 a R$600,00 o hectare.
As medidas também prevêem questões de logística como construção de estradas vicinais e investimentos em aeroportos, para tirar a população amazônica do isolamento.
Todas essas medidas, segundo o ministro, devem ser viabilizadas por meio de fundos específicos para incentivo e implementação.