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Defesa pede suspensão de votação de impeachment de Arruda na Câmara
Folha Online
Após oficializar no STF (Supremo Tribunal Federal) o compromisso do governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) de não voltar ao cargo, a defesa do ex-democrata reforçou nesta quarta-feira a chamada "renúncia branca" na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Os advogados apresentaram o pedido para que a Casa suspenda a votação do impeachment contra Arruda previsto para amanhã. No requerimento, a defesa pede que a tramitação seja suspensa até que o STF julgue o recurso apresentado pela Câmara contra o afastamento de sete deputados distritais da análise dos processos. Esses parlamentares são suspeitos de participar do suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF.
A ideia da defesa é ganhar tempo para que Arruda possa negociar diretamente com os deputados a tramitação do processo de impeachment, caso ele consiga a liberdade no STF.
No pedido, os advogados argumentam que a posse dos suplentes para votar o impeachment seria ilegal porque não há vagas em aberto na Câmara.
"Um parlamentar só deixa o mandato em caso de morte, por vontade própria, por decisão judicial de última instância transitada em julgado ou por processo de cassação, mas nunca no exercício do mandato poderá ser retirado dele por direito ao voto no parlamento", diz o documento assinado pelos advogados de Arruda.
"Afinal, já se está condenando todos esses parlamentares e punindo-os com o afastamento a partir de meros indícios", diz o documento.
Para a defesa, o impeachment é como a pena de morte e seria ilegal se fosse julgado por pessoas em suspeição. "Vale lembrar que o impeachment é para o detentor do mandato uma verdadeira pena de morte. Será justo e razoável que uma Casa de leis determine a execução de uma pena de morte sabendo que os julgadores encontram-se sob judice? Por óbvio que não", afirma.
"Memorial"
O advogado Nélio Machado, que defende Arruda, entregou hoje ao STF um "memorial" com o compromisso de Arruda de não retornar ao cargo se retomar a liberdade.
Segundo Machado, essa é uma das apostas da defesa para reverter a prisão determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) há 20 dias. O advogado disse que Arruda só volta ao cargo se estiver com a "alma lavada".
Machado disse acreditar que o compromisso de não voltar ao comando do Executivo pode influenciar na avaliação dos ministros sobre o pedido de liberdade.
Os advogados apresentaram o pedido para que a Casa suspenda a votação do impeachment contra Arruda previsto para amanhã. No requerimento, a defesa pede que a tramitação seja suspensa até que o STF julgue o recurso apresentado pela Câmara contra o afastamento de sete deputados distritais da análise dos processos. Esses parlamentares são suspeitos de participar do suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF.
A ideia da defesa é ganhar tempo para que Arruda possa negociar diretamente com os deputados a tramitação do processo de impeachment, caso ele consiga a liberdade no STF.
No pedido, os advogados argumentam que a posse dos suplentes para votar o impeachment seria ilegal porque não há vagas em aberto na Câmara.
"Um parlamentar só deixa o mandato em caso de morte, por vontade própria, por decisão judicial de última instância transitada em julgado ou por processo de cassação, mas nunca no exercício do mandato poderá ser retirado dele por direito ao voto no parlamento", diz o documento assinado pelos advogados de Arruda.
"Afinal, já se está condenando todos esses parlamentares e punindo-os com o afastamento a partir de meros indícios", diz o documento.
Para a defesa, o impeachment é como a pena de morte e seria ilegal se fosse julgado por pessoas em suspeição. "Vale lembrar que o impeachment é para o detentor do mandato uma verdadeira pena de morte. Será justo e razoável que uma Casa de leis determine a execução de uma pena de morte sabendo que os julgadores encontram-se sob judice? Por óbvio que não", afirma.
"Memorial"
O advogado Nélio Machado, que defende Arruda, entregou hoje ao STF um "memorial" com o compromisso de Arruda de não retornar ao cargo se retomar a liberdade.
Segundo Machado, essa é uma das apostas da defesa para reverter a prisão determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) há 20 dias. O advogado disse que Arruda só volta ao cargo se estiver com a "alma lavada".
Machado disse acreditar que o compromisso de não voltar ao comando do Executivo pode influenciar na avaliação dos ministros sobre o pedido de liberdade.