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Anac obriga reembolso imediato se voo atrasar
Da Redação - PV
Os direitos dos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de vôos ou até mesmo prática de overbooking pelas companhias aéreas (venda de bilhetes acima da capacidade da aeronave) foram aumentados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) através de resolução publicada nesta segunda-feira (15). As novas regras passam a vigorar no prazo de 90 dias.
Uma das alterações diz respeito ao reembolso aos passageiros. Antes, as empresas tinham até 30 dias para fazer o ressarcimento. Pelas novas regras será imediato caso a passagem já tenha sido quitada. Caso haja parcelamento em cartão de crédito, a companhia aérea irá reembolsar os passageiros de acordo com a política da administradora do cartão.
Têm direito a reembolso passageiros que desistirem após atrasos ou cancelamento que levem a atrasos de embarque superiores a quatro horas. O reembolso também deve ser feito a passageiros prejudicados por práticas de overbooking das companhias aéreas.
Outra mudança nas regras obriga as companhias a dar assistência material aos clientes em um prazo mais curto. Antes, somente após quatro horas de atraso as empresas eram obrigadas a fornecer comunicação, alimentação e hospedagem aos passageiros. Com a resolução, o acesso à comunicação (telefone e internet) deve ser providenciado em uma hora. A alimentação deverá ser oferecida em caso de atrasos de duas horas. Somente a questão da hospedagem continua com o prazo de quatro horas.
A resolução da Anac dá ainda prioridade para os passageiros de vôos com problema em outros vôos da companhia. Só será liberada a venda de bilhetes para o mesmo destino após todos os clientes vítimas de atraso serem realocados. A companhia poderá ainda ser obrigada a endossar a passagem para outra empresa mesmo quando não houver convênio entre elas.
Outra mudança é que o passageiro passa a ter direito expresso a informação. As companhias terão de informar o atraso, justificar o motivo e divulgar a previsão do novo horário de partida. As companhias terão ainda de distribuir aos passageiros panfletos informando seus direitos. As informações são do G1.
Uma das alterações diz respeito ao reembolso aos passageiros. Antes, as empresas tinham até 30 dias para fazer o ressarcimento. Pelas novas regras será imediato caso a passagem já tenha sido quitada. Caso haja parcelamento em cartão de crédito, a companhia aérea irá reembolsar os passageiros de acordo com a política da administradora do cartão.
Têm direito a reembolso passageiros que desistirem após atrasos ou cancelamento que levem a atrasos de embarque superiores a quatro horas. O reembolso também deve ser feito a passageiros prejudicados por práticas de overbooking das companhias aéreas.
Outra mudança nas regras obriga as companhias a dar assistência material aos clientes em um prazo mais curto. Antes, somente após quatro horas de atraso as empresas eram obrigadas a fornecer comunicação, alimentação e hospedagem aos passageiros. Com a resolução, o acesso à comunicação (telefone e internet) deve ser providenciado em uma hora. A alimentação deverá ser oferecida em caso de atrasos de duas horas. Somente a questão da hospedagem continua com o prazo de quatro horas.
A resolução da Anac dá ainda prioridade para os passageiros de vôos com problema em outros vôos da companhia. Só será liberada a venda de bilhetes para o mesmo destino após todos os clientes vítimas de atraso serem realocados. A companhia poderá ainda ser obrigada a endossar a passagem para outra empresa mesmo quando não houver convênio entre elas.
Outra mudança é que o passageiro passa a ter direito expresso a informação. As companhias terão de informar o atraso, justificar o motivo e divulgar a previsão do novo horário de partida. As companhias terão ainda de distribuir aos passageiros panfletos informando seus direitos. As informações são do G1.