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Conselho Estadual do Fundeb elabora resolução contrária à PEC 447/09
Da assessoria
O Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vai elaborar uma resolução com posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 447/09. A decisão foi aprovada pelos conselheiros, por unanimidade, durante reunião extraordinária desta segunda-feira (15), no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A PEC propõe a inclusão das despesas com transporte escolar no Fundeb e atende à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNN). O texto deve ficar pronto até a próxima quinta-feira (18), com os seguintes argumentos: os recursos do Fundeb são insuficientes para financiar o transporte escolar; é necessário regulamentar o regime de colaboração entre os entes federados; a educação no campo deve ser fortalecida, e não a política de transporte escolar. Segundo o secretário de Redes Municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Alex Ferreira da Cruz, o aluno que estuda em escola rural passa a maior parte do tempo no transporte. “Enquanto isso, o aprendizado na sala de aula fica comprometido”, explicou. De acordo com a secretária-geral do Sindicato, Vânia Miranda, que também participou da reunião, a entidade é contrária a esta proposta porque aumenta os custos do fundo destinado ao financiamento da Educação. “Isso pode prejudicar a pasta, que já recebe menos do que precisa”. O documento será encaminhado ao Conselho Nacional e Conselhos Municipais do Fundeb; CNN; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); parlamentares estaduais e federais, inclusive o autor da PEC, deputado Manoel Junior (PMDB-PB); comissões de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmara dos Deputados e Congresso Nacional; dentre outras entidades.
Conselhos municipais - Os conselheiros também discutiram uma estratégia de comunicação com os conselhos municipais do Estado. O presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, sugeriu que o Conselho Estadual emita uma correspondência questionando sobre as dificuldades encontradas pelos conselhos nos municípios. “Dessa forma, podemos atuar como um articulador de algumas questões. Em Rondolândia, por exemplo, pude verificar que o Conselho do Fundeb não tem acesso à folha de pagamento do município”, ressaltou.
A PEC propõe a inclusão das despesas com transporte escolar no Fundeb e atende à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNN). O texto deve ficar pronto até a próxima quinta-feira (18), com os seguintes argumentos: os recursos do Fundeb são insuficientes para financiar o transporte escolar; é necessário regulamentar o regime de colaboração entre os entes federados; a educação no campo deve ser fortalecida, e não a política de transporte escolar. Segundo o secretário de Redes Municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Alex Ferreira da Cruz, o aluno que estuda em escola rural passa a maior parte do tempo no transporte. “Enquanto isso, o aprendizado na sala de aula fica comprometido”, explicou. De acordo com a secretária-geral do Sindicato, Vânia Miranda, que também participou da reunião, a entidade é contrária a esta proposta porque aumenta os custos do fundo destinado ao financiamento da Educação. “Isso pode prejudicar a pasta, que já recebe menos do que precisa”. O documento será encaminhado ao Conselho Nacional e Conselhos Municipais do Fundeb; CNN; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); parlamentares estaduais e federais, inclusive o autor da PEC, deputado Manoel Junior (PMDB-PB); comissões de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmara dos Deputados e Congresso Nacional; dentre outras entidades.
Conselhos municipais - Os conselheiros também discutiram uma estratégia de comunicação com os conselhos municipais do Estado. O presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, sugeriu que o Conselho Estadual emita uma correspondência questionando sobre as dificuldades encontradas pelos conselhos nos municípios. “Dessa forma, podemos atuar como um articulador de algumas questões. Em Rondolândia, por exemplo, pude verificar que o Conselho do Fundeb não tem acesso à folha de pagamento do município”, ressaltou.