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Procurador nega falta de privacidade para Arruda na prisão

Folha Online

Lançando mão de dados fornecidos pela Polícia Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou um parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) desconstruindo a tese dos advogados do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), de que o ex-democrata não tinha privacidade na prisão para ajudar a construir sua linha de defesa.

Segundo o controle da Polícia Federal, do dia 11 de fevereiro até 14 de março, Arruda teve 73 encontros reservados com diferentes advogados, sendo que alguns contatos começaram depois das 22 horas e duraram cerca de quatro horas.

"Estes encontros foram pessoais e reservados no interior da sala especial onde ele está preso. Tiveram duração não controlada pela Polícia Federal, que variou de 1 minuto a 4 horas e cinco minutos cada, a critério dos próprios advogados. O total geral de duração de tais encontros equivale a 37 horas e 22 minutos", afirma o parecer.

No texto, Gurgel afirmou que antes da determinação do Ministério da Justiça para que a porta da sala onde Arruda está preso há 40 dias na Superintendência da Polícia Federal o caráter reservado dos encontros entre cliente e advogados era respeitado. O procurador

De acordo com o procurador, os agentes responsáveis pela segurança da prisão de Arruda ficavam ficam sentados na sala ao lado e não acompanham a conversa. "Neste sentido, o tipo de contato pessoal e reservado que o requerente e seus advogados mantinham no interior da cela especial, com porta aberta, é compatível com o direito assegurado em lei ao preso (art. 41 da Lei 7.210/84) e ao advogado", disse.

No início do mês, o advogado Nélio Machado, que defende Arruda, fez uma reclamação na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ao STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Polícia Federal acusando a corporação de "bisbilhotagem", de "abuso do poder" e de promover uma vigilância só vista em um "Estado de exceção".
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