O Ministério Público Federal vai analisar os casos de abusos cometidos por pré-candidatos às eleições de outubro no período de "vácuo" da legislação eleitoral situado entre abril e julho --período em que já deixaram os cargos no Executivo, mas não são oficialmente candidatos.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira que condutas consideradas "excessivas" terão que ser investigadas caso a caso. "Não cabe ao Ministério Público constituir regras aos políticos. Cabe ao MP coibir em cada caso condutas consideradas excessivas. Isso tem que ser examinado caso a caso. Por falta de regra, não temos o conceito do que é conduta excessiva", afirmou.

Gurgel disse que o MP vai tratar eventuais abusos cometidos por candidatos da base aliada governista ou da oposição de forma similar, sem benefício a ex-integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva. "A conduta tem que ser igual seja para a oposição, seja para o governo", disse.

O procurador afirmou que o Ministério Público vai "atuar com rigor" para coibir "ações danosas" de pré-candidatos à sociedade. "É um período de indefinição que pode dar margem a condutas equivocadas", afirmou.

Pela legislação eleitoral, os políticos que vão disputar as eleições de outubro tiveram que deixar os cargos no Executivo no dia 3 de abril. Eles, porém, só vão ser oficialmente candidatos no início de julho, após o registro oficial das candidaturas.

O período entre abril e julho é considerado como uma espécie de "zona cega" nas eleições de 2010, já que os políticos não são mais integrantes do Executivo, nem oficialmente candidatos ---como a ex-ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) e o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB).

Interpretação

Segundo interpretação da AGU (Advocacia Geral da União), no período da "zona cega" os ex-ministros, ex-governadores e outros entes da administração pública federal podem manter a rotina de trabalhos, participando de inaugurações oficiais. 'Nessas duas semanas até a desincompatibilização, os potenciais candidatos continuarão tendo o comportamento que já têm', disse no final de março o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

No caso da ex-ministra Dilma, que deixou o governo no dia 3 de abril, Adams disse que ela pode continuar sua participação em atos de governo até o registro da candidatura --já que entre abril e junho não terá nenhum cargo no Executivo, mas também ainda não será oficialmente candidata.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está autorizado a subir no palanque de candidatos fora do horário de seu expediente oficial. A cartilha elaborada pela AGU com regras a serem seguidas no Executivo durante o período eleitoral, no entanto, não estabelece horários em que Lula pode atuar diretamente na campanha de sua candidata, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ao Palácio do Planalto.