A Secretaria da Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) determinou a suspensão da abertura de vagas e cursos na Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) até que a instituição cumpra legislação que exige a atuação de um terço dos docentes em tempo integral. A universidade tem até 31 de maio para sanar a irregularidade.

O despacho foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A secretaria instaurou processo administrativo para apurar irregularidades relacionadas ao corpo docente na Uniban em dezembro de 2009.

No início do ano, a Sesu avaliou a documentação da instituição e visitou a universidade em 18 e 19 de março, quando constatou a falta da cota de um terço dos professores atuando em tempo integral.

“O ingresso de um número maior de estudantes, pela ampliação de vagas ou pela criação de novos cursos tornaria ainda mais grave a situação de adequação qualitativa e quantitativa de seu corpo docente, bem como dificultaria o saneamento das deficiências encontradas na composição de seu corpo docente”, disse despacho da secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci.

O G1 procurou a assessoria de imprensa da Uniban e aguarda resposta da universidade.

Graduação e pós

Em março, a Sesu determinou que a Uniban suspendesse a oferta de cursos que permitem graduação e pós-graduação de modo integrado.

De acordo com o ministério, os cursos integrados não cumprem a carga horária mínima determinada pelo MEC, o que pode prejudicar a formação dos estudantes.

Além da suspensão da oferta, a instituição deverá reestruturar a grade atual para que os estudantes que estão cursando não sofram prejuízos. A Uniban tem até 30 de abril para fazer as alterações.

Na ocasião, a universidade divulgou nota em que afirmou que "a instituição está absolutamente tranquila em relação à legalidade de seus cursos".