A falta de definição de um prazo, por parte do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), para apresentar o relatório a respeito dos projetos que tratam da revisão da legislação ambiental, gerou um certo incômodo entre os membros da Comissão Especial do Código Florestal.

O deputado Homero Pereira (PR/MT) sugeriu que a Comissão criasse um cronograma para que o relator possa definir uma data para apresentar o relatório final. O objetivo é evitar desgaste por parte de ruralistas e ambientalistas diante do calendário eleitoral.

O parlamentar acredita que todos os seguimentos da sociedade já foram ouvidos durante as audiências públicas. “Participei de 90% das audiências públicas realizadas em Brasília e nos Estados e entendo que já oferecemos elementos suficientes para que o relator elabore suas propostas”, afirmou.

Segundo Homero, a indefinição quanto às soluções apresentadas geram insegurança jurídica para o produtor rural. “Sem licença ambiental, o agricultor não tem crédito e não pode produzir. Temos que encontrar uma solução para resolver a questão das propriedades rurais que estão embargadas”, denunciou.

Na opinião do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), o Aldo Rebelo enrolou e não informou aos membros da Comissão a data para a apresentação do relatório final sobre as mudanças no Código Florestal. Ele lamenta que possa haver pressões para a não apresentação deste relatório por se tratar de um ano eleitoral.

“É preciso elaborar um prazo real para o relatório para que pudéssemos estudar, concordar ou discordar do seu conteúdo. Para que possamos nos preparar para este debate e não sermos pegos de surpresa”, afirmou.

Questionado sobre a demora na apresentação do relatório final dos projetos que tratam da revisão do Código Florestal, o deputado relator Aldo Rebelo (PCdoB) disse que tem simpatia pela causa do meio ambientes, mas que também tem compromisso com os produtores rurais e empreendedores.

“Porque seria diferente, por motivo de vingança? Um socialista como eu nunca agiria motivado pelo espírito da vingança”, questionou. “Se assim quiser a Comissão, posso encerrar o relatório em um dia, uma semana, três semanas. Vai depender do tempo que a comissão me der. Se for preciso, me dedicarei dias noites para cumprir os prazos. Tem que ser um trabalho na base da confiança”, reafirmou.

Aldo Rebelo justificou a demora devido a necessidade de promover um entendimento entre ambientalistas e ruralistas. Sobre a descentralização da legislação, o ponto mais polêmico do Código Florestal, Aldo disse que a tendência é respeitar a Constituição Federal. "A Constituição diz que cabe à União definir as normas ambientais gerais e aos Estados, cabe regular as normas específicas", informou.

O deputado disse ainda que não reivindicou a relatoria da Comissão Especial, mas se esforço ao máximo para compreender a questões que alfigem ambientalistas e os produtores rurais. "Foi um pedido dos membros da Comissão Especial. Neste período, ouvimos com humildade todas as partes", argumentou.

A audiência pública ouviu hoje na Câmara Federal o presidente da Associação Brasileira de Florestas Plantadas (Abraf), Fernando Henrique da Fonseca, e o presidente da Ong SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin.