Técnicos do Ministério da Cultura estão elaborando um anteprojeto de lei que prevê a revisão da lei autoral e a criação de um órgão fiscalizador das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A iniciativa atende solicitação do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) e foi enviada ao governo federal em dezembro do ano passado.

“De um lado, produtores de eventos, clubes, proprietários de casas noturnas e de lojas comerciais em geral, além de emissoras de rádio e TV que contestam o pagamento de um percentual específico ao ECAD. De outro, os compositores, descontentes, alegam sofrer prejuízos financeiros devido à deficiente fiscalização e à distribuição dos pagamentos”, justifica o parlamentar.

Em resposta a sugestão do deputado, a Coodernadora-Geral substituta de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais, Francimária Lacerda Nogueira Bergamo, em nome do Ministério da Cultuira, reconhece o problema e diz que é necessário instituir uma instância administrativa com competência de supervisão, mediação e arbitragem na área do direito autoral, a exemplo do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), extinto em 1998.

Heinze espera com otimismo que a discussão do tema avance, pois isso atenderá todas as partes envolvidas. “Essa medida é fundamental para que abusos deixem de ser cometidos”, enfatiza. As informações são da assessoria do deputado.