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AGU definirá argumento para manter Battisti no Brasil

Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá aguardar análise pela AGU (Advocacia Geral da União) da decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti.

O acórdão foi publicado nesta sexta-feira no Diário de Justiça Eletrônico do órgão.

Leia o acórdão de Battisti

Lula havia prometido anunciar sua decisão, de manter ou não Battisti no Brasil, após essa publicação. Mas como o documento, com os votos dos magistrados e embasamento jurídico para a extradição é técnico, passará antes pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams.

Caberá a AGU encontrar argumentos legais que garantam a permanência de Battisti no Brasil e que inviabilizem futuras contestações judiciais por conta da confirmação do refúgio que deverá ser garantido ao italiano. A tendência é que Lula decida pela manutenção de Battisti no país.

No final do ano passado, o Supremo autorizou a extradição de Battisti, mas afirmou que a decisão final era de Lula.

A decisão de que a palavra final sobre a eventual extradição de Battisti é de Lula foi tomada pelo STF, que inovou ao redefinir os limites da autonomia do presidente da República no que diz respeito às relações internacionais.

Battisti foi condenado pela Justiça Italiana pelo assassinato de quatro pessoas durante a década de 70.
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