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TJ manda chefes da gestão Palocci devolverem salário
Folha Online
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo determinou que ex-chefes da primeira gestão do petista Antonio Palocci Filho (1993-1996) na Prefeitura de Ribeirão Preto devolvam os salários pagos indevidamente pela antiga Ceterp (Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto).
A decisão, provocada por uma ação do Ministério Público Estadual, é de 30 de março, mas foi publicada ontem.
Foram condenados a devolver dinheiro público, como já havia recomendado o TCE (Tribunal de Contas do Estado), os ex-superintendentes da Ceterp Donizeti de Carvalho Rosa e Ricardo Gorayeb, os ex-diretores Efrain Ribeiro dos Reis, Juscelino Dourado, Luiz Alvaro Pereira Navarro, Antonio Cortez Fernandes e João Luiz Furco.
De acordo com a decisão, o valor pago aos ex-funcionários da Ceterp entre janeiro e novembro de 1995 superava o que a prefeitura pagava aos seus secretários, o que a lei proíbe. Ontem, a Folha não teve acesso aos valores que foram pagos -o processo está em São Paulo.
A reportagem conseguiu falar apenas com Reis, que trabalha como engenheiro civil em Ribeirão. Ele afirmou ter trabalhado só três meses na Ceterp. Segundo o engenheiro, sua passagem pela antiga empresa municipal de telefonia foi uma espécie de "ponte" entre o cargo de diretor de Obras Públicas e o de presidente da Fundação Pedro 2º.
"Eu, como diretor, não participei de nenhuma decisão sobre salário. Eu entrei e saí e o salário [dos diretores] era o mesmo", disse. Ribeiro afirmou não se lembrar do valor pago pela Ceterp à época.
A Folha não conseguiu contatar os outros envolvidos nem o advogado que os representa, Sérgio Roxo da Fonseca, ex-secretário da Educação da segunda gestão do PT na prefeitura (2001-2004) e candidato à sucessão de Palocci em 1996.
De acordo com a decisão do TJ, a defesa dos envolvidos alegou que para os ex-funcionários da Ceterp não caberia aplicação da lei 8.429 de 1992, que trata das penas aplicáveis a agentes públicos em caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, como propôs a Promotoria.
O Judiciário, no entanto, entendeu que, mesmo a Ceterp sendo uma empresa e os ex-funcionários terem sido contratados pelo regime celetista, seus salários eram equivalentes ao de servidores de cargos de confiança -a indicação para o cargo partia do prefeito e os salários eram pagos com recursos públicos.
A Ceterp foi uma empresa pública municipal até novembro de 1995, quando foi transformada em sociedade de economia mista. A primeira parte das ações da companhia foi vendida naquele ano por Palocci, mas o município continuou sendo o acionista majoritário até a gestão seguinte do prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), que então vendeu a Ceterp para a Telefônica.
A decisão, provocada por uma ação do Ministério Público Estadual, é de 30 de março, mas foi publicada ontem.
Foram condenados a devolver dinheiro público, como já havia recomendado o TCE (Tribunal de Contas do Estado), os ex-superintendentes da Ceterp Donizeti de Carvalho Rosa e Ricardo Gorayeb, os ex-diretores Efrain Ribeiro dos Reis, Juscelino Dourado, Luiz Alvaro Pereira Navarro, Antonio Cortez Fernandes e João Luiz Furco.
De acordo com a decisão, o valor pago aos ex-funcionários da Ceterp entre janeiro e novembro de 1995 superava o que a prefeitura pagava aos seus secretários, o que a lei proíbe. Ontem, a Folha não teve acesso aos valores que foram pagos -o processo está em São Paulo.
A reportagem conseguiu falar apenas com Reis, que trabalha como engenheiro civil em Ribeirão. Ele afirmou ter trabalhado só três meses na Ceterp. Segundo o engenheiro, sua passagem pela antiga empresa municipal de telefonia foi uma espécie de "ponte" entre o cargo de diretor de Obras Públicas e o de presidente da Fundação Pedro 2º.
"Eu, como diretor, não participei de nenhuma decisão sobre salário. Eu entrei e saí e o salário [dos diretores] era o mesmo", disse. Ribeiro afirmou não se lembrar do valor pago pela Ceterp à época.
A Folha não conseguiu contatar os outros envolvidos nem o advogado que os representa, Sérgio Roxo da Fonseca, ex-secretário da Educação da segunda gestão do PT na prefeitura (2001-2004) e candidato à sucessão de Palocci em 1996.
De acordo com a decisão do TJ, a defesa dos envolvidos alegou que para os ex-funcionários da Ceterp não caberia aplicação da lei 8.429 de 1992, que trata das penas aplicáveis a agentes públicos em caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, como propôs a Promotoria.
O Judiciário, no entanto, entendeu que, mesmo a Ceterp sendo uma empresa e os ex-funcionários terem sido contratados pelo regime celetista, seus salários eram equivalentes ao de servidores de cargos de confiança -a indicação para o cargo partia do prefeito e os salários eram pagos com recursos públicos.
A Ceterp foi uma empresa pública municipal até novembro de 1995, quando foi transformada em sociedade de economia mista. A primeira parte das ações da companhia foi vendida naquele ano por Palocci, mas o município continuou sendo o acionista majoritário até a gestão seguinte do prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), que então vendeu a Ceterp para a Telefônica.