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Henry poderá ser processado por crime de responsabilidade
Da Redação/MC e AA
O ex-prefeito de Cáceres Ricardo Henry (PP) poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade fiscal. O relatório feito pela Secretaria Municipal de Finanças aponta que o ex-prefeito deixou como "Restos a pagar", entre os exercicios de 2005 a 2008, o total de R$ 7,48 milhões. O total da dívida fundada da prefeitura atinge o montante de R$ 22.023.413,70.
No entanto, nesse montante não está inserida a dívda de R$ 2,59 milhões com a Rede Cemat, pois o ex-prefeito anulou os empenhos para pagamento dela. Pela lei 2.157, a prefeitura foi autorizada a renegociar e parcelar as dívidas com a empresa. No levantamento feito pela Secretaria de Fazenda, não há qualquer contrato de parcelamento.
De acordo com o memorando enviado pela secretária Marlene das Graças Teixeira, ao prefeito Túlio Fontes, os empenhos que ficaram como restos a pagar, foram anulados de maneira irregular. Diante desse fato, a Prefeitura de Cáceres encaminhou o relatório de dívidas para o Ministério Público a fim de que o ex-prefeito seja acionado.
Segue abaixo relação de divídas da prefeitura de Cáceres:
- PMAT – R$ 232.094,01;
- INSS – R$ 6.706.647,36;
- PRECATÓRIO – R$ 2.180.859,23;
- PREVIDÊNCIA – R$ 1.357.573,61;
- CEMAT – R$ 2.130.836,37;
- CEMAT – R$ 690.960,76;
- PROVIAS – R$ 1.216.400,00;
- PREVI CÁCERES – R$ 1.286.429,81;
- SEMA – R$ 2.615.648,27;
- BNH – R$ 4.912.164,67.