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Wilson quer redução de contrapartida do PAC e renegociação do PIS/Cofins
De Brasília/Alline Marques
O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), avaliou como positivas as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante Encontro Nacional de Prefeitos, mas destacou a ausência de duas ações de fundamental importância para os municípios.
A primeira delas seria a redução da contrapartida dos municípios para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e inclusão do Programa de Interação Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no reparcelamento da dívida, a exemplo do que foi anunciado nesta terça-feira (10), sobre a renegociação do débito junto Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 240 meses.
Wilson Santos informou, em entrevista ao Olhar Direto, que a dívida do município de Cuiabá com o INSS é de mais de R$ 50 milhões. Uma parte está financiada em 240 meses e outra em 60 meses. O prefeito contou que irá pedir a renegociação para 20 anos desta segunda parcela do débito.
Sobre a medida da regularização fundiário, Wilson Santos disse que ainda não tomou conhecimento de como a medida irá funcionar, mas “tentará dar prioridade ao assunto”, mesmo sem a criação da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, setor que continuará interligado à Agência de Habitação.