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Domingo, 26 de junho de 2022

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ALMT aprova congelamento do IPVA e a prorrogação de verba indenizatória para profissionais da saúde


Em sessão plenária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1002/2021, do deputado Xuxu Dal Molin, que acrescenta o artigo 30-A as disposições transitórias da lei nº 7.301/2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), garantindo que excepcionalmente para o exercício do ano de 2022, a tabela a que se refere o §1º do artigo 5º desta Lei deverá fixar apenas os valores em que os preços médios de mercado forem iguais ou inferiores aos observados nos exercícios financeiros anteriores. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2022 (Mensagem nº 14/2022 do Poder Executivo) que altera dispositivo da Lei Complementar nº 684/2021, prorrogando o pagamento de verba indenizatória para os profissionais da saúde, que atuam na linha de frente no combate ao Coronavírus, até 30 de junho de 2022.
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