A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), voltou a cobrar a publicação da postaria 303 por parte da Advocacia Geral da União (AGU). O documento, que está sob a análise da Casa Civil e do Ministério da Justiça irá, segundo a senadora pacificar a criação de reservas indígenas no país.

“Estamos pedindo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que nos ajude a evitar a violência e as mortes no campo. E que cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que as 19 condicionantes estabelecidas para a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, deverão embasar todos os julgamentos daqui para frente”, afirmou.

Leia mais:
Faltam R$ 36 bi e vontade política para resolver o problema de logística do Centro-Oeste, diz Rui Prado
Agronegócio cresce 3,56% em 2013 e responde por 22% do PIB nacional, aponta CNA

Antiga adversária do governo petista e agora aliada de primeira hora da presidente Dilma Rousseff, Kátia Abreu admite, no entanto, que já se sente “feliz” com a instalação na Câmara Federal da Comissão Especial da PEC 215, proposta de emenda constitucional que leva para o Congresso Nacional a decisão dobre a demarcação das terras indígenas.

“Eu acho justo (PEC 215), o Congresso Nacional tem representação de todos os setores. Desde especialistas no agro, especialistas em cidades, em índios. Então eu acho que este debate será enriquecido e vai retirar a imparcialidade da Funai”, afirmou em dezembro durante divulgação de balanço do agronegócio em 2013 e perspectivas para 2014.

Kátia Abreu comparou o debate sobre a PEC 215 com as discussões em torno do Código Florestal, aprovado em 2012 após mais de dez anos de embates entre ruralistas e ambientalistas.

“Tiramos o unilateralismo do Ministério do Meio Ambiente e do Conama e entregamos para a sociedade a decisão através dos seus parlamentares. Aprovamos com mais de 412 votos o Código Florestal. E por que não a questão indígena também não pode ser avaliada pelos congressistas. Todos têm a maior responsabilidade em votar matérias da maior importância. Esses dois fatos, a portaria 303 e a PEC 215, são da maior importância ”, completou.