Foi publicada no Diário Oficial da União  a instrução normativa com as regras para o processamento e comercialização de sêmen de caprinos e ovinos no Brasil. A instrução prevê que a coleta, processamento, distribuição e comercialização só podem ocorrer nos Centro de Coleta e Processamento de Sêmen registrado pelo Ministério da Agricultura.

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Até o atual momento não existia normas para os caprinos e ovinos, apenas para outras espécies da pecuária nacional. O texto foi consolidado após consulta pública ao setor produtivo. De acordo com o Ministério da Agricultura, os critérios estão ornamentados ao código sanitário da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A medida já está em vigor.

Segundo procedimentos, para poder ingressar nos centros de coleta, os animais deverão ter documentos oficiais de trânsito animal e atestado de saúde emitido por veterinário registrado no Conselho de Medicina Veterinária.

No caso de rebanhos certificados pelo ministério como livres de doenças, não será necessário teste, segundo a normativa. É preciso apresentar declaração assinada pelo médico veterinário responsável pela propriedade de origem dos animais e o próprio certificado emitido pelo Ministério da Agricultura. 

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