A juíza do trabalho Maiza Silva Santos julgou improcedente a ação que pretendia impugnar a eleição para a presidência da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato-MT) e manteve Rui Prado no cargo. Para a magistrada, a acusação da chapa em cabeçada por Antônio Galvan, que foi derrotada no pleito eleitoral, de que Prado estaria em seu terceiro mandato consecutivo, é improcedente.

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De acordo com a decisão, Prado vai agora para seu segundo mandato, uma vez que um dos períodos anteriores em que ele esteve a frente da Famato foi em substituição interina do então presidente, o recém falecido Homero Pereiro.

A juíza fundamentou sua decisão com os argumentos de que Homero Pereira participava das reuniões do Conselho de Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na qualidade de presidente da Famato, “fato que, por si só, demonstra que não houve sucessão, mas tão-somente substituição interina”, diz ela na sentença.

A inelegibilidade de Prado já havia sido revertida de forma administrativa, em Assembleia Geral da Famato, por 57 votos a 3. O pleno da entidade entendeu que ele poderia concorrer mesmo tendo assumido a Famato em 2007 após renúncia do deputado federal Homero Pereira e se eleito nas eleições seguinte, apesar de a entidade permitir apenas uma reeleição.

A juíza também julgou improcedente o pedido de nulidade de registro da Chapa 2, presidida por Rui Prado.

“Por derradeiro, destaco que não se mostra razoável admitir a nulidade da inscrição da Chapa 2, pelo fundamento de extemporaneidade no registro de sua candidatura, pois este registro foi realizado dentro do prazo previsto no Edital, documento este que estava disciplinando toda a eleição e considerado válido pelo próprio autor, tanto que não pleiteou sua nulidade”, destaca.