A necessidade de reestruturação dos órgãos agrários nacionais é tema de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (10) a partir das 14h30.

De acordo com o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que sugeriu a realização da audiência pública, “o governo secundarizou a estruturação do serviço público no Ministério de Desenvolvimento Agrário e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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“O governo secundariza a promoção de formas sustentáveis da produção agrícola. Os assentamentos estão abandonados”, pontua.

Como consequência da falta de priorização por parte do governo o deputado ressalta o endividamento da agricultura familiar, a paralisação dos processos de reforma agrária e a elevada concentração fundiária, que provoca mortes e violência no campo.

“Isso se deve ao sucateamento dos órgãos de desenvolvimento agrário e à falta de recursos para suas ações, mesmo com as campanhas promocionais do governo”, argumenta o tucano.

De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo, do ponto de vista da redistribuição de terras, 2013 caminha para ser o pior ano da reforma agrária desde o inicio do período da redemocratização, em 1985.

A presidente Dilma Rousseff ainda não assinou nenhum decreto para distribuir terras e promover a reforma agrária em 2013. Se não assinar nenhum decreto desta natureza, Dilma vai ficar atrás de Fernando Collor de Mello, que assinou apenas quatro decretos declarando imóveis rurais de interesse social para a reforma. Coube a Fernando Henrique Cardoso o melhor desempenho, com 845 decretos assinados em 1998.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 158 decretos de desapropriação de imóveis rurais no último ano de seu governo. No ano seguinte, a afilhada política dele baixou a marca para 58. Em 2012, ela manteve o freio e reduziu para 28 decretos.

Segundo dados do MST, existem 150 mil famílias acampadas no País à espera de lotes de terra. A maior concentração de acampados estaria na Bahia, com 50 mil famílias.

Foram convidados para o debate o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, o presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, Ricardo de Araújo Pereira, o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Bastiaan Philip Reydon, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Ricardo Basto da Costa Coelho, e o representante da Via Campesina Alexandre Conceição.