O governador Silval Barbosa (PMDB) pediu celeridade ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para analisar o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) referente à doação ao Estado da Gleba Maiká, localizada no Araguaia.

Em reunião com o ministro interino da pasta, Laudemir Müller, nesta quarta-feira (15.1), em Brasília, o governador fez uma apelo pela manifestação do órgão diante do impasse que deixa produtores rurais em situação fundiária irregular.

Segundo Silval, a AGU mandou um termo da regularização da gleba Maiká, mas o MDA ainda não devolveu. O governador afirma estar “brigando com o problema desde o ano passado”.

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“Já está até irritando. Isso irrita, não anda. Mas vai sair, de um jeito sai. Todo mundo já falou. A Funai já se manifestou. Só falta o MDA e até agora nada”, declarou ao Agro Olhar.

Do encontro, realizado na tarde de quarta-feira na sede do Ministério, não saiu nada concreto, a não ser a renovação da promessa por parte do ministro interino de “agilizar” os trâmites legais.

Em outubro passado o governador chegou a anunciar, durante reunião com o deputado estadual licenciado Baiano Filho (PMDB) e vereadores de Marcelândia, município localizado a 676 quilômetros de Cuiabá, a conclusão da regularização fundiária da Gleba Maiká.

A notícia foi dada aos políticos via telefone pelo procurador Geral do Estado Jenz Prochnow, direto de Brasília (DF). De acordo com o magistrado, a conclusão do processo aguardava apenas pela finalização dos documentos junto a Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Justiça. O pedido de regularização da área tramita no Supremo Tribunal de Justiça (STF) há mais de 25 anos.

Em agosto passado a Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhou ofício à AGU informando ter pretensões nas terras para a ampliação do Parque Nacional do Xingu, o que atrasou o processo de transferência das terras para o Estado.

Durante reuniões com o advogado geral Luis Inácio Adams, Silval vem argumentando que as glebas são “fruto” de um Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O decreto nº 7.452, de março de 2011, regulamenta a Lei nº 12.310, de 19 de agosto de 2010, que autoriza a União a doar a Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Divisa – as quais seriam utilizadas para regularização fundiária.

Em janeiro de 2012 o MDA concordou em autorizar o governo do Estado a fazer a certificação e o georeferenciamento das glebas Cristalino e Maiká, onde vivem cerca de 30 mil famílias.