A Comissão Especial da PEC 215, a proposta de emenda constitucional que vai discutir novas regras para demarcações de terras indígenas, vai dar tranquilidade e segurança jurídica ao produtor rural.

A avaliação é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), substituto de Homero Pereira a frente da entidade desde o início de 2013.

Segundo ele, a preocupação do setor produtivo rural é com a violência entre indígenas e produtores rurais e a ameaça no Brasil ao direito de propriedade.

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“Os produtores não aguentam mais a pressão exercida pela Funai e pelas ongs para ampliar as terras indígenas. Em alguns casos, os processos são iniciados com laudos antropológicos fraudulentos, o que é mais grave. Por isso, acredito que o debate sobre o tema na Comissão Especial da Câmara dará tranquilidade aos produtores”, afirmou.

A instalação da Comissão Especial da PEC 215, ocorrida em dezembro, foi comemorada pela Frente Parlamentar da Agropecuária após anos de discussão no Congresso Nacional.

Por acordo com o governo, a presidência da Comissão coube ao ex-ministro do desenvolvimento agrário, deputado Afonso Florence (PT-BA). A relatoria ficou com o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Os trabalhos devem ser retomados em fevereiro.

Ao longo do ano os membros da FPA insistiram com a criação do colegiado, que foi uma promessa do presidente da Câmara, Henrique Alves. No entanto, a instalação da comissão foi diversas vezes adiada por determinação do governo.

A criação da Comissão Especial ainda enfrenta resistências de parte da Casa Civil da presidência e de entidades ligadas aos direitos humanos e organizações não governamentais que acusam os ruralistas de tentarem a extinção destes povos tradicionais.