O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para fiscalizar a utilização de agrotóxicos nas áreas produtoras de Mato Grosso que estão em estado de emergência fitossanitária.

No final de 2013, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) declarou estado de emergência fitossanitária em Mato Grosso por conta dos ataques da praga "Helicoverpa armigera" nas áreas produtoras.

No último dia 15, o Mapa divulgou a lista de 98 municípios mato-grossenses atingidos pela declaração do estado de emergência, que prevê a implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas.

Na portaria referente à instauração do inquérito, o procurador da República Felipe Leite citou que a fiscalização deverá abranger especialmente os agrotóxicos que têm benzoato de emamectina como princípio ativo.

O Mapa autorizou, em caráter emergencial e temporário, a importação de agrotóxicos com a substância em questão. 

O procurador mencionou que o registro de produtos com benzoato de emamectina foi reprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2009 porque eles causam sérios problemas à saúde humana, incluindo neurológicos. A portaria foi assinada por Leite no último dia 16.


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