O ano de 2013 foi de intenso debate no Congresso Nacional em relação às demarcações de terras indígenas e a ameaça ao direito de propriedade. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) promoveu discussões em Brasília com diversos setores da sociedade e do governo em relação a estes conflitos, que muitas vezes provocaram incidentes e até mortes no campo.

O ministro da Agricultura Antônio Andrade foi uma das autoridades no plano federal que dialogou com a FPA. Em reunião com os membros da Frente, realizada em outubro passado, Antônio Andrade declarou que as áreas produtivas do país têm que ser de segurança nacional.

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Na avaliação de um dos membros da FPA, deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) e ex-prefeito de Luis Eduardo Magalhães, no oeste baiano, a posição do ministro é clara.

“Nós não podemos abrir mão de novas áreas e das áreas que estão em produção para a ocupação indígenas”, afirma ao salientar opinião do ministro de que o direito de produção pertence ao povo brasileiro.

“Como todo o respeito que temos ao povo indígena, acho que os índios têm que ter seus direitos assegurados. Mas o que os índios querem neste momento é educação, saúde, condição melhor de vida e não e somente um desejo de ter o direito de propriedade”, frisa.

As demarcações de terras indígenas ainda serão tema de intenso debate em 2014 na Câmara Federal, onde foi instalada a Comissão Especial da PEC 215, a Proposta de Emenda à Constituição que transfere do executivo para o legislativo a prerrogativa para decidir pela demarcação ou ampliação de novas áreas para a Funai.