A demarcação de terras indígenas continua sendo debatida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) através de audiências com representantes do governo federal em Brasília e voltará à pauta na próxima semana na Comissão Especial da PEC 215 instalada no final de dezembro na Câmara Federal.

Apesar da garantia dada pelo governo de que a Portaria 303 está vigorando desde o início do mês, membros da Frente cobram um comprimento da medida que dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal para o caso Raposa Serra do Sol.

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Para o deputado Alexandre Toledo (PSDB-AL), uma das preocupações da FPA é com a disponibilização de terras entre índios e agricultores que, para ele, é considerada desigual.

“A proporção hoje do que é disponibilizado aos índios e o que é disponibilizado ao restante da população está numa proporção totalmente desigual”, ponderou.

Segundo o parlamentar, um dos representantes do setor sucroalcooleiro do Nordeste do país, os índios precisam ser respeitados também no seu direito de produzir.

“Já há casos de índios sendo presos por não poderem dar destinação produtiva às suas terras de forma coerente. Então precisa ser revisto todo este processo”, frisou.

Outra frente defendida pela FPA é a proposta de emenda constitucional 215 que retira da Funai o poder de demarcar as terras indígenas. Segundo a proposta, a fundação permanece com o direito de fazer o levantamento das áreas a serem demarcadas. No entanto, o decreto de demarcação só teria validade se aprovado pelo Congresso.