Com o objetivo de encerrar os conflitos entre produtores rurais e produtores rurais, o deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirma que é preciso a construção de um marco regulatório e uma solução definitiva para a questão do direto de propriedade.
Conforme Cherini, a portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), deve observar o andamento das mesmas condições impostas à terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para os demais processos demarcatórios, inclusive os já finalizados.
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Para o parlamentar gaúcho, enquanto o impasse persistir, o homem do campo que contribui para a economia do país continuará senos discriminado.
Para continuar sendo terra indígena, o deputado ressalta que a homologação da reserva seja feita com base na Constituição Federal para prever as áreas ocupadas em 1988.
“Para ser terra indígena tem de ser ocupada na época da Constituição de 1988, áreas que estavam ocupadas na época, e não ao bel prazer das lideranças que resolvem dizer a partir de laudos antropológicos falsos, que determinadas áreas são indígenas, colocando todos os índios contra os agricultores. Tanto o agricultor quanto o índio são vítimas de um sistema que parece que quer tirar proveito de ambos os lados”, analisa
Na última semana membros da FPA receberam a garantia do advogado Geral da União Luis Inácio Adams de que a portaria 303, que proíbe a ampliação de terra indígena já demarcada, está em pleno funcionamento.
