Uma portaria interministerial entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Advocacia Geral da União (AGU), publicada na última semana, poderá legalizar propriedades rurais em Mato Grosso que foram compradas por estrangeiros nos últimos anos, mas que ainda não estavam registradas.

Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de 2011, o Estado tem 1.214 áreas sob domínio do capital estrangeiro. Juntas, as fazendas somam mais de 895 mil hectares – a maior área do país nas mãos de pessoas e empresas de fora do Brasil.

Desde 2010, quando o governo federal, baseado em um parecer da AGU, limitou a regularização de terras para pessoas e empresas de outros países, os negócios de compra e arrendamento foram paralisados. Muitos empreendedores de capital estrangeiro já estavam com negócios feitos, mas ainda não haviam regularizado junto ao Incra, nem em cartórios, e a pendenga foi para a Justiça.

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O parecer da AGU, de 2010, limitava a regularização das áreas de até 50 módulos fiscais. Em Mato Grosso, o módulo fiscal varia de 60 a 100 hectares, dependendo da região do Estado em que a área esteja inserida.

A nova portaria da AGU prevê que, os negócios feitos até agosto de 2010 e que ainda não foram legalizados, possam ser escriturados – e sem limitação na extensão da área. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, avalia que a nova Portaria resolve os problemas de registro dos imóveis comprados por estrangeiros.

"Eu diria que a portaria dá segurança jurídica para quem está empreendendo e também dá segurança ao Estado de ter o conhecimento e o controle da sua malha fundiária", afirmou o ministro.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, destaca que a nova regra trará solução para os casos não resolvidos desde 2010. “A portaria garante que investimentos importantes feitos no Brasil possam ter consequência e quem sai ganhando é o próprio país", avaliou, por meio da assessoria da AGU.

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