Chapecó, no oeste catarinense, sedia nesta sexta-feira a primeira audiência pública da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, proposta que, se aprovada, vai transferir do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre demarcação de terras indígenas. O evento foi proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) ex-presidente e atual membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“Não se questiona que as terras indígenas, de que trata a Constituição de 1988, pertençam aos índios antes de 5/10/88, data da promulgação da Carta. Entretanto, em relação àquelas que são dos produtores, há que ser aplicado o mesmo direito e a legitimidade, preservando o sagrado direito de propriedade para que haja a tão desejada segurança jurídica no campo”, justificou Colatto.
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Participarão do encontro o relator da PEC 215 deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez, advogados, prefeitos e vereadores de áreas pretendidas à demarcação, caciques de reservas indígenas e sindicatos.
Foram mobilizadas entidades como a Federação das Cooperativas Agropecuárias de SC (Faesc), Organização das Cooperativas de SC (Ocesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de SC (Fetaesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), além de representantes de agroindústrias, agricultores, e sociedade civil organizada.
Segundo levantamento da FPA, o Brasil tem 13% do território com áreas indígenas, mas a meta da Funai é chegar a 25%. São 817 mil índios que vivem em área urbana e rural. Os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país ocupam 27,7% do Brasil.
Na área rural já existem 110,9 milhões de hectares para 499,7 mil índios. Isso significa que cada indígena tem 135,2 hectares enquanto o produtor rural ocupa 236 milhões de hectares, com 23,4 hectares per capita, para atender 10,1 milhões de produtores e familiares residentes em propriedades rurais.
Os índios representam 0,43% da população e a Funai pretende criar mais 611 reservas, aumentando ainda mais as áreas pertencentes aos índios, chegando a 25% das terras brasileiras.
São 423 áreas indígenas regularizadas no país, 38 reservas indígenas, 30 áreas delimitadas, 48 áreas declaradas, 15 áreas homologadas e 123 áreas em estudo.
