Deputados e senadores da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 646/14 pode votar nesta terça-feira (2.9) o relatório do senador Gim Argelo (PTB-DF) que simplifica o processo de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. O parecer ainda não foi apresentado.

A votação estava marcada para o último dia 6, no esforço concentrado de agosto, mas não ocorreu por falta de quórum como informa a Agência Câmara.

Leia também
Tratores que trafegarem por estradas vicinais, estaduais e federais terão de fazer emplacamento

Pelo texto da MP, o emplacamento será feito uma única vez para trator e outras máquinas agrícolas trafegarem em vias públicas. Assim, essas máquinas ficariam dispensadas da renovação do licenciamento.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) dispensa apenas os veículos das Forças Armadas de registro, licenciamento e emplacamento.

A MP tem que ser votada até o dia 23 de setembro, quando perde a validade. A reunião está marcada para as 14h30 (horário de Brasília), no plenário 7 da ala Alexandre Costa no Senado.