Enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mobiliza entidades do setor rural em todo o país para chamar a atenção da sociedade para problemas fundiários envolvendo a demarcação de terras para reservas indígenas e comunidades quilombolas e denuncia a expropriação de terras produtivas, a bancada que defende os índios também se articula no Congresso Nacional.
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) e o Grupo de Trabalho criado pela presidência da Câmara Federal em busca de um acordo para a demarcação destas áreas promovem audiência pública nesta terça e quarta-feira (18 e 19).
O objetivo é debater a indenização dessas áreas – um dos pontos mais polêmicos em questão – além de avaliar a constitucionalidade da PEC 215/2000, que delega ao Congresso a prerrogativa para demarcar estes territórios.
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Em um primeiro momento serão debatidas nesta terça-feira (18.6) medidas legislativas para indenizar detentores de títulos em terras indígenas expedidos pelo próprio Estado, como acontece em Mato Grosso do Sul, conforme Requerimento 4/2013 de autoria do deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e membro da CLP.
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O deputado é autor de um projeto de lei (PL 3896/12) que garante indenização às pessoas que, de boa fé, receberam títulos expedidos pelo poder público em terras que a União posteriormente declarou como indígena. O projeto altera o Estatuto do Índio (lei 6.001, de 1973), no artigo 62, para permitir que títulos de terras eventualmente declarados nulos possam ser indenizados pela União.
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“A indenização facilita a solução dos atuais conflitos, atenua a tensão hoje em Mato Grosso, e também resolve problemas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e sul da Bahia, onde existem agricultores com documentos bons, fornecidos pelo governo, mas que estão em terras identificadas pela Funai como indígenas. Nós precisamos buscar um caminho para indenizar. E esse caminho é por meio de projeto de lei aprovado no Legislativo porque, com a atual legislação, nós não podemos indenizar terras e benfeitorias em áreas identificadas como indígenas”, afirma PadreTon.
Na quarta-feira (19.6), entra em debate a constitucionalidade da PEC 215/2000. A tramitação do projeto foi suspensa pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), em abril, durante protesto de lideranças indígenas que ocuparam o plenário.
Participam dos debates parlamentares, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), juristas e pesquisadores.
