Há 1 semana, regressamos do recesso parlamentar de meio do ano, que encerrou oficialmente as atividades do primeiro semestre de 2023, já sabendo que teremos importantes missões no Congresso Nacional nesta segunda metade do ano para que o país, sob o comando do Presidente Lula, volte a trilhar o caminho do desenvolvimento econômico.

A atuação dos parlamentares aqui em Brasília nestes aproximadamente 143 dias de trabalho será novamente dominada pelas pautas econômicas. Especificamente, a Câmara Federal volta a analisar o PLP 93/2023, que trata do Novo Regime Fiscal Sustentável, aprovado pelo Senado Federal com alterações antes do recesso.

Ambas as Casas Legislativas também devem voltar a discutir a primeira etapa da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que trata dos  impostos sobre o consumo. Essa nova rodada de debates tem o objetivo de chegar a um texto  que atenda tanto às demandas e adequações propostas pelos senadores, quanto às que nós deputados fizemos aqui na Câmara. 

A segunda etapa da Reforma Tributária, que institui a incidência de impostos sobre a renda dos brasileiros, também deve ser tema dos debates neste semestre pelos parlamentares das duas Casas.

Ainda falando sobre economia, o PL 2384/2023, que restabelece voto de qualidade
do governo em votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf, é outro assunto que vai estar na agenda, após ter paralizado a pauta da Câmara e ter sido aprovado nos últimos dias de trabalho do primeiro semestre. O projeto deve ser analisado pela Casa Alta e depois voltará para apreciação dos deputados federais.

Há ainda a expectativa de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Ambas as leis definem o orçamento do governo federal para o próximo ano.

Outras duas pautas que podem ser assunto neste segundo semestre de 2023 são a revisão da Reforma Trabalhista - aprovada no governo Temer -, e uma possível Reforma Administrativa. Quanto à revogação de alguns pontos da Reforma Trabalhista, essa é uma promessa de campanha do governo Lula, que deve tentar, em articulação com o Congresso, reaver direitos perdidos pelos trabalhadores com a proposta aprovada em 2017.

Já no que diz respeito à Reforma Administrativa, essa é uma pauta que deve ser analisada com muita cautela, pois vem na esteira de uma política de austeridade fiscal que pode prejudicar a prestação dos serviços públicos e os funcionários públicos.

Agora, saindo de pautas que têm impacto econômico e orçamentário, as medidas provisórias do Presidente Lula também precisam ser analisadas antes que percam o prazo. Projetos como a nova Lei de Licitações, a tabela de Imposto de Renda e o Desenrola Brasil serão avaliados pelo Congresso.

O que também deve ser assunto recorrente são os trabalhos de CPIs e CPMIs que estão em vigor aqui em Brasília. Aqui na Casa Baixa, desde o fim do semestre passado, estão ocorrendo três Comissões Parlamentares de Inquérito: a do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a de Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, e a das Lojas Americanas.

Já no Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal em conjunto -, acontece a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro, da qual sou membro, e continuarei empenhado em, não só encontrar e punir os culpados, mas também buscar soluções para que possamos fortalecer a democracia e as instituições brasileiras.

Em resumo, esses são alguns dos principais temas que estarão em alta nas Casas Legislativas Federais, e sob os quais devo me debruçar até o fim do ano. É importante que a população mato-grossense saiba o que estará em jogo nos próximos meses, para que possa acompanhar atentamente e cobrar de seus parlamentares eleitos um posicionamento coerente com o prometido aos eleitores.

Quanto a minha atuação, fiquem certos que continuarei trabalhando para o melhor do meu querido estado do Mato Grosso e do Brasil, votando sempre a favor de propostas legislativas que busquem o crescimento econômico, estimulem os investimentos no país, motivem a geração de empregos e a colaborem com erradicação da pobreza em nossa nação.

Emanuel Pinheiro Neto é Deputado federal (MDB-MT) e vice-líder do governo na Câmara dos Deputados