Olhar Direto

Domingo, 18 de novembro de 2018

Opinião

Arrecadação e Reforma Tributária: Um contrassenso

Autor: Ederaldo Lima

28 Out 2018 - 08:00

O ano de 2018 começou com muitas reformas na legislação tributária estadual e nacional prevista, as mais esperadas e logo abandonadas pelo então Governo Estadual e Federal, são as da Previdência e Tributária.

Um dos focos principais da reforma tributária e pouco enfatizada pelo governo é melhorar o processo de controle, e assim poder melhorar a fiscalização e arrecadação, com certeza a reforma tributária traz facilidades as empresas, mas também faz com que os empresários sejam mais vistos e observados, pelo IVA ou qualquer outra forma de cobrança de imposto que vier a ser implantada.

Um dos contrassensos desta famosa e tão discutida reforma é dizer que só assim o governo vai melhorar a sua arrecadação e poder investir nas carências da sociedade. É impressionante observar, utilizando Mato Grosso como exemplo, que em 2017 projetou na LOA a previsão de arrecadação de R$ 13,643 bilhões e se arrecadou líquido o valor de R$ 18,133 bilhões, ou seja, quase R$ 5 bilhões a mais.

Mesmo com esta situação, ainda observa-se um movimento do governo estadual buscando aumentar ainda mais a receita, talvez este movimento tenha sido pensando na reeleição, algo que não aconteceu. Mas o Decreto 1599/2018, que entrou em vigor em 01 de setembro de 2018, mudou a forma de tributação para em média 90% das empresas que hoje atuam na área do comércio e indústria de Mato Grosso.

O Decreto foi amplamente discutido, vale ressaltar que esta discussão aconteceu após a homologação do mesmo, de forma forçada e um pouco "intransigente" não houve acordo e temos então desde setembro de 2018 um retorno ao famoso "ICMS Garantido", que é a tributação na saída.

É importante também relembrar o processo de Reforma Tributária foi discutido em Mato Grosso até 2017, pois em 2018 o governo praticamente abriu mão disto, e começou a fazer as adequações que desejava por Decretos, sendo o 1.599/2018 mais discutido e questionável.

A reforma que visava discutir e trazer melhorias para os contribuintes, na verdade visava o aumento de arrecadação claramente e depois a melhoria nos processos, foi contratada a empresa FGV em 2015 para trabalhar na reforma, e vale lembrar que o texto apresentado pela mesma continha vários erros e não apresentava melhorias consistentes, sendo assim, barrada na Assembleia Legislativa. Após isto se viu várias vezes o assunto de que estavam trabalhando na reforma sendo veiculado, mas até o momento não se viu um texto legal sobre isto.

Com uma LOA de 18,830 bilhões para 2018, o que se espera é que mantenha o nível de crescimento e arrecademos líquido algo em torno de 23 bilhões neste ano. Logo, o próximo gestor tem que pensar em reformar, mas para melhorar as práticas de negócios no Estado, podendo gerar empregos, facilitar a vida das empresas, diminuir as burocracias da SEFAZ MT e não simplesmente aumentar arrecadação.

Existe uma discussão muito grande em torno da Lei Kandir – 87/96, talvez o momento seja de sentar com os agricultores e discutir uma maneira que fique bom para todos, partindo do princípio da boa fé e não jogar a carga sobre os demais empresários do Estado.

O que se espera, é que o Governador eleito, tenha o entendimento do que aconteceu com a Gestão atual e não cometa os mesmos erros, as empresas em todas as suas áreas são as fontes deste Estado pulsante.


Ederaldo Lima é Professor da UFMT, Doutorando em Ciências Contábeis e Membro Associado do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.