É de conhecimento público que a COVID-19, que acometeu até o dia de hoje, 36,8 milhões de pessoas no Brasil e tirou de nós 697 mil vidas, também me fez travar uma hercúlea batalha pela sobrevivência no ano de 2021. Os 52 dias de intubação, os 81 dias de internação hospitalar e os vários meses de exercícios de fisioterapia e fonoaudiologia para voltar à vida, me fizeram olhar a saúde pública com muito mais atenção e responsabilidade, sobretudo com relação ao trabalho heróico de seus profissionais e aos cidadãos e cidadãs que dela precisam se valer nas horas mais difíceis. Da dolorosa lição brotou o meu inarredável compromisso para uma vida inteira, o de dedicar cada um dos dias que Deus me permitir estar na vida pública à luta pelas melhorias da oferta de serviços de saúde, aos que dela precisam. 

A redação do artigo 196 de nossa carta magna trouxe todas as garantias quanto a essencialidade do serviço público de saúde, indistintamente, aos brasileiros e brasileiras que até sua promulgação eram jogados à própria sorte. Vejamos: CF88 - Art 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assim também, a mesma cf88 se ocupou de criar o Sistema Único de Saúde, consagrado em seu artigo 198. 
Passados 34 anos da promulgação da constituição cidadã, a saúde pública, em linhas gerais, tem ainda suas precariedades e, em Mato, Grosso não é diferente. Ainda assim o Governo do Estado tenta mostrar que os hospitais regionais vão muito bem, obrigado, apesar de várias ocorrências por omissão da própria secretaria estadual. São longas filas de pacientes no aguardo de cirurgia, falta estrutura e de médicos especialistas. Não há sequer condições de trabalho digna para os profissionais de saúde. 

Não à toa, há dois meses, a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso para que apresente um plano de reforma institucional do Hospital Regional da cidade. O Ministério Público chegou a apontar uma fila de 1.151 pessoas no aguardo de cirurgia, além de problemas de natureza estrutural como falta de planejamento orçamentário adequado para o atendimento da demanda, carência de profissionais, precariedade da estrutura físico predial e falta de materiais, equipamentos e insumos médicos. 

Fato é que em fevereiro de 2021, a Justiça condenou o Estado a adotar as providências legais e administrativas necessárias para sanar todas as irregularidades existentes na rede elétrica do Hospital Regional do município. Em meados do ano passado, houve denúncia de violência obstétrica no mesmo hospital e, em novembro, um princípio de incêndio atingiu a unidade. 

Dois anos antes, um episódio levantou questionamentos sobre a segurança dentro do Hospital Regional de Sorriso, já que um paciente foi morto a tiros enquanto estava internado na enfermaria. E esse não foi o único caso de disparos de arma de fogo dentro das unidades de saúde estaduais. Há pouco mais de dois meses, um vigilante atirou na ex-esposa dentro do Hospital Regional de Alta Floresta. Nos dois casos, houve correria, pacientes e profissionais ficaram desesperados diante da situação de risco e falta de segurança. 

Vale destacar que o Estado de Mato Grosso foi condenado a garantir medidas de saúde e segurança de funcionários, por exemplo, do Hospital Regional de Sinop. Na ação, o Governo tinha que cumprir uma série de obrigações trabalhistas, entre elas a de fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. A unidade, à época, não tinha alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico e estava sem a regularização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). 

E não para por aí! A Justiça também condenou o Estado a substituir itens obsoletos e inadequados da cozinha do Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Regional de Cáceres. A falta de gestão, controle e fiscalização é tão evidente que até médicos não habilitados pelas autoridades brasileiras chegaram a atender pacientes da UTI Covid no Hospital Regional de Água Boa. Os relatos foram que pessoas internadas teriam passado pela experiência de acordar durante o período em que se encontravam intubados e um paciente da UTI que ficou sem receber alimentação por até três dias. E ainda assim, a Saúde do Estado vai bem, obrigado!


Valdir Barranco 
é deputado estadual pelo terceiro mandato, presidente do Diretório Estadual do PT de Mato Grosso e Presidente da Federação Estadual Brasil da Esperança