Há exatos 75 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, um marco histórico foi estabelecido quando a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).    

Este documento emblemático, nascido da necessidade de preservar a dignidade e os direitos fundamentais de todos os seres humanos, é resultado da colaboração entre representantes de diversas origens jurídicas e culturais, tendo sido acolhido como objetivo geral a ser alcançado por todos os povos, e permanece como uma referência para a construção de sociedades mais justas e inclusivas.                       

A DUDH tem como propósito pioneiro o estabelecimento da proteção e garantia dos direitos humanos, uma conquista que ressoa fortemente até os dias atuais, e que ao longo de suas sete décadas e meia, transcendeu fronteiras linguísticas, culturais e políticas, sendo traduzida para mais de 500 idiomas, e , inspirando, deste modo, constituições, legislações e movimentos sociais em diversos Estados/Nações, moldando arcabouço jurídicos de muitas democracias, promovendo a visão fundamental de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.         

Em relação a inclusão das pessoas com deficiência, a DUDH desempenha um papel fundamental ao afirmar o direito à igualdade e à não discriminação. Estabelecendo um padrão respeitoso e acolhedor para todos os indivíduos, independentemente de suas habilidades, a Declaração pavimentou o caminho para avanços significativos em direção à inclusão e participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.                  

Um dos reflexos mais tangíveis dessa influência é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada em 2006 pela Assembleia Geral da ONU. A CDPD, construída sobre os alicerces da DUDH, reconhece as demandas das Pessoas com Deficiências como uma questão de direitos humanos e destaca a importância de eliminar barreiras sociais, culturais e físicas para assegurar a plena participação das Pessoas com Deficiência em todos os aspectos da vida.  

A educação inclusiva é um domínio em que a DUDH se destaca como um guia essencial. Ao afirmar o direito à educação para todos, a Declaração inspirou a implementação de políticas e práticas educacionais inclusivas, visando garantir oportunidades equitativas para o desenvolvimento intelectual e social das Pessoas com Deficiência.                

No entanto, mesmo com esses avanços, desafios persistem. A luta pela inclusão das pessoas com deficiência continua a demandar esforços renovados em várias frentes. A conscientização, a acessibilidade e a eliminação de estigmas são áreas que ainda requerem atenção para garantir que os princípios fundamentais da DUDH sejam verdadeiramente aplicados a todos, independentemente de suas capacidades.
 
À medida que celebramos os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é imperativo reconhecer não apenas seu impacto histórico, mas também o papel contínuo que desempenha na construção de uma sociedade mais justa, e permanecendo como uma bússola que orienta nossos esforços em prol dos direitos humanos, destacando a importância de reconhecer e celebrar a diversidade, fortalecendo assim os alicerces de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

Sérgio Carlos da Silva é estudante da Unemat.