Há muito tempo, escolhi atuar em um segmento que considero fundamental para o desenvolvimento do Brasil - a logística de transportes. Ainda mais fundamental quando se fala, por exemplo, de Mato Grosso, que há várias décadas registra recordes de produção de grãos. Inclusive, a  expectativa é de que a safra de soja seja 9% maior que a de 2014, com aumento de 1,6% na área prevista, segundo o IBGE. Mas sempre enfrentávamos – e ainda estamos enfrentando –  problemas para escoar essa produção.
 
Desde então, portanto, venho trabalhando para mudar essa realidade de Mato Grosso e da nossa Nação.
 
Ainda como deputado federal, criamos a Frente Parlamentar de Logística em Transporte e Armazenamento para trazer para dentro do Parlamento essa dura realidade de nosso País. Essa frente está sendo reestruturada e esperamos que ela continue dando bons resultados.
 
Com um trabalho forte, e com a ajuda de outra frente parlamentar importante, que é a da Agricultura - da qual também faço parte - conseguimos avançar muito na logística.
 
Precisamos de mais rodovias com qualidade e que ofereçam segurança.
 
E por falar em segurança, quero me referir à BR-163, entre Rondonópolis e o Posto Gil, um trecho que registra o maior número de acidentes frontais no Brasil. É muito caminhão e carreta transitando levando a nossa produção. A rodovia está sendo duplicada, mas muito lentamente e agora, neste momento, está inclusive com as obras paralisadas por causa da falta de recursos.
Por isso, tenho dito que precisamos investir nas rodovias, hidrovias e ferrovias e tudo o que fizermos será pouco já que temos um País rico, de grandes potencialidades para serem exploradas. Não só no campo, mas em outros setores; na industrialização, na mineração, enfim.
 
O Brasil ainda tem muito a crescer.
 
Apesar disso, estamos diante de uma situação preocupante, que é a necessidade de um ajuste fiscal, o que nos remete a um compromisso em fazer todo o esforço possível e previsto pelo governo.
 
O sacrifício vai ser grande mas, temos que fazer porque  precisamos preservar as nossas conquistas e ajudar o Brasil a voltar ao crescimento econômico.
 
E eu estou convicto de que um dos melhores caminhos para essa retomada urgente do nosso crescimento econômico passa pela manutenção dos investimentos. Afinal, investimentos atraem mais investimentos, geram grandeza, empregos e uma situação de conforto para o brasileiro.
 
E como temos que avançar nessa questão dos investimentos, penso que o melhor para se investir seja mesmo logística.
 
Para isso temos que seguir aperfeiçoando o nosso programa de concessões. Tenho falado sobre isso lá na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e também na Comissão de Infraestrutura.
 
No mês passado, o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, que esteve  na CAE,  disse que as concessões à inciativa privada no setor de infraestrutura deverão se tornar corriqueiras nos próximos anos.  Principalmente porque existem  vários players, vários agentes dispostos a fazer os investimentos
 
E esses players têm indicado investimentos em logística principalmente porque as respostas para a economia aparecem muito rapidamente.
 
Cada real que se investe em logística, principalmente lá em Mato Grosso, volta rapidamente ao investidor. Temos uma produção que tem dado mostras de sua importância para o Brasil, ajudando na busca de um melhor equilíbrio e até superávit da nossa balança comercial.
 
Mas, como ia dizendo, o Brasil precisa atrair mais esses investimentos. E quem quer investir, evidentemente, precisa de garantias, de segurança, precisa saber onde está investindo.

Daí queremos aperfeiçoar o sistema de concessões.
 
Por isso, apresentei no Senado uma proposta para dar mais garantias a quem quer investir no Brasil. É a PEC 39, que acrescenta uma palavra apenas ao parágrafo único no artigo 175. Esse artigo dispõe que:  “Incumbe, ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.
 
Na minha proposição, ao invés de “A lei disporá sobre” remete-se para “a Lei Complementar disporá sobre”.
 
Pequeno detalhe, mas fundamental, pois a questão das concessões passa com essa simples alteração a ser tratada como uma questão ou Política de Estado. 
 
Essa é uma proposta que nasceu da percepção de anos trabalhando para ver se a gente melhora a logística de nosso País. O investidor quer e precisa de segurança para investir.
 
É preciso lembrar que hoje a Constituição Federal atribui a disciplina das concessões e permissões de serviços públicos a legislação ordinária. O chamado regime de contratação das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos fica, assim, normatizado por leis ordinárias.
 
Essas leis estão sujeitas a alterações pelo rito comum do processo Legislativo e, até mesmo, por medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.
 
Ou seja: tudo pode ser mudado com facilidade. E isso afugenta o investidor.
 
Os investimentos necessários para boa parte das concessões e permissões de serviços públicos são de grande aporte e longo prazo de maturação. Vejamos ai o caso lá do Porto do Futuro: 1 bilhão de reais em investimentos privados. Eu já falei sobre esse porto aqui logo após a inauguração.
 
Um bilhão de reais em investimento que coloca o Brasil na vanguarda, que faz com que tenhamos um dos portos mais modernos de toda a América Latina.
 
Então, o Brasil tem potencial e tem gente que quer investir.
 
Essa PEC que apresentei supre a necessidade de estabilidade e segurança jurídica para garantir esses investimentos de alta relevância para o Brasil.
 
A prestação de serviços públicos de qualidade demanda a existência de um ambiente de negócios estável, que assegure a confiança dos investidores. Então precisamos fazer essa mudança.
 
As concessões, as leis das concessões, não podem ser uma política de Governo. Tem que se transformar, verdadeiramente, numa POLITICA DE ESTADO. As concessões têm que ser uma POLÍTICA DE ESTADO.
 
 
Temos que reconhecer que o atual modelo impõe ao regime de concessões e permissões uma “fragilidade indevida”, que distancia quem quer investir no nosso potencial através do sistema de concessões.  As normas legais que disciplinam a matéria não podem ser objeto de alterações facilmente.  Isto é, sem um aprofundamento ou o quórum qualificado exigido pelas matérias regulamentadas pela legislação complementar.


 
 
A base da garantia – daí estarmos propondo essa mudança na Constituição - está na regularidade, continuidade, segurança e  atualidade. O pleno cumprimento desses princípios só pode ser atingido em um ambiente que proporcione estabilidade nas regras para os negócios e segurança jurídica dos contratos, espero que concordem comigo.
 
E o Governo sinaliza para isso, ou seja, para buscar mais investimentos, ao baixar uma portaria com normas que fixam regras para apresentação de projetos para concessões e Parcerias Público-Privadas. São critérios para a apresentação do chamado Procedimento de Manifestação de Interesse, o PMI que, quando aceito pelo Governo, pode servir de base para o leilão de uma rodovia, de uma ferrovia ou de um aeroporto.
 
Portanto, vejo que o Governo está buscando caminhos para facilitar as concessões, e a nossa PEC, que recebeu o número 39, traça um caminho para assegurar garantias efetivas a quem se interessar em participar dos  chamamentos.
 
Somos uma Nação rica e de potencial muito grande a ser explorado.
 
Eu confio e acredito no nosso Brasil.
 
*Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso pelo PR