A governabilidade de um Estado passa necessariamente por ações propositivas de governo, que permitam garantir as conquistas adquiridas, a partir da Constituição de 1988, além de representar o marco entre o regime militar e a democracia, também significou a conquista de vários direitos trabalhistas e sociais. Na contramão da história, o governo Pedro Taques (PSDB), sinalizou com a possibilidade do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), nos percentuais previstos e no mês de maio, data limite da reposição das perdas inflacionárias. A Revisão Geral Anual (RGA) é na verdade uma exceção aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente lei Complementar n° 101, por se tratar unicamente de reposição inflacionária. A perda em 2015 foi de 11,28%, conforme o índice da inflação.

A queda de braço entre, governo e  Fórum Sindical, que representa 30 instituições de categorias de servidores públicos ganha contornos de animosidade e insatisfação por parte dos servidores públicos estaduais.

Que desde o ano passado, já se sentiram agredidos, tendo seus direitos constitucionais vilipendiados, através do parcelamento da RGA que foi naquele ano, de 6,22%, pagos pelo estado em duas parcelas de 3,11%.

Este ano, o clima se acirra ainda mais, com a possibilidade do não pagamento da RGA de 11,28%, conforme o índice de inflação de 2015, ao funcionalismo público, que é merecedor dessa recomposição salarial.

Sindicatos fortes, a organização sindical foi o primeiro passo para aquisição dos direitos dos trabalhadores, que se caracteriza por traços de independência, com o escopo de regulamentar os meios e condições de trabalho, e lutar pelos direito adquiridos, como acontece neste momento tão importante para o funcionalismo público estadual.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Edmundo César Leite, assim como, a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Daiane Renner, além de outros sindicatos, já anunciaram a possibilidade de  indicativo de greve.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes do Nascimento, afirma que 99% das escolas em Cuiabá paralisaram as atividades, e que, apenas a Escola Liceu Cuiabano, não parou até o momento, em função de uma atividade que já estava programada.

Poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, no momento de analisarmos esses poderes, cria-se um hiato, pois o órgão repassador dos duodécimos é o Executivo, que deveria fazer os repasses dos mesmos  de forma linear.

Para nós leigos, fica difícil entender o mecanismo desses repasses; uma vez que o Legislativo há pouco tempo atrás devolveu para o Executivo, somas vultosas. O Judiciário por sua vez através da lei 10.357 publicada no Diário Oficial de 14 de janeiro, que é de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça e foi aprovada pela Assembleia Legislativa  Estadual, este texto foi sancionado pelo Poder Executivo em respeito à independência e autonomia dos poderes, bem como à Lei Orgânica e ao estatuto do Ministério Público de Mato Grosso, entendemos e achamos justa a reivindicação dos Magistrados; agora, nesse momento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é esquecida.

Pare o mundo, quero descer!

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo (liciomalheiros@yahoo.com.br)